Recurso Especial 0709796-21.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-92

Autor

ANTONIO ORLEIDES SILVA DA ROCHA

CPF 559.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

03/02/2026, 08:02

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DIEGO BARBOSA CAMPOS

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Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/02/2026, 06:14

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2026, 10:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2026, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2026, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2026, 10:24

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•31/01/2026, 10:23

Sentença

•31/01/2026, 10:23

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•31/01/2026, 10:23

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•31/01/2026, 10:23

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•31/01/2026, 10:23

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•31/01/2026, 10:23

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•31/01/2026, 10:23

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