Baixa Definitiva
13/08/2024, 10:30Expedição de Certidão.
13/08/2024, 10:29Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024, 10:28Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:16Decorrido prazo de RX PROMOTORA EIRELI em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 02:16Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024, 10:02Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024, 09:18Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 21:26Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 21:26Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido
18/07/2024, 18:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024, 17:57Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024, 08:13Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 20:11Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 20:11