Apelação Cível 0712072-56.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.009,43

Orgao julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

AGATHA RAYSSA RODRIGUES SOARES

CPF 084.***.***-86

Autor

RHANYEL DIOGO SOARES

CPF 079.***.***-05

Autor

ANTONIA VANDA CAMELO DIOGO SOARES

CPF 552.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:37

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

OAB/DF 41633•Representa: ATIVO

ANTONIA VANDA CAMELO DIOGO SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de RHANYEL DIOGO SOARES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de AGATHA RAYSSA RODRIGUES SOARES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de NAELTON JOSE VIANA FIALHO 10049882651 em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de NAELTON JOSE VIANA FIALHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIA VANDA CAMELO DIOGO SOARES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2023, 17:06

Publicado Ementa em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:30

Conhecido o recurso de A. R. R. S. - CPF: 084.963.641-86 (APELANTE), ANTONIA VANDA CAMELO DIOGO SOARES - CPF: 552.242.021-91 (APELANTE) e R. D. S. - CPF: 079.237.181-05 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2023, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 19:09

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 16:43

Sentença

•15/02/2023, 22:16

Sentença

•14/02/2023, 08:30

Sentença

•14/02/2023, 08:30

Decisão

•29/11/2022, 18:27

Decisão

•28/11/2022, 18:51

Decisão

•28/11/2022, 18:51

Despacho

•13/10/2022, 07:58

Despacho

•07/09/2022, 19:50

Despacho

•07/09/2022, 19:50

Outros Documentos

•01/09/2022, 15:19

Outros Documentos

•01/09/2022, 15:19

Decisão

•23/08/2022, 09:41

Decisão

•23/08/2022, 09:41

Decisão

•10/02/2022, 09:45

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