Apelação / Remessa Necessária 0044775-21.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.277.323,35
Órgão julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATA ANDREA JONER PARRY
OAB/DF 26963
·
CPF
016.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO REINECKEN DE ARAUJO
OAB/DF 14874
·
CPF
776.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
OAB/DF 28560
·
CPF
038.***.***-31
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
23/04/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 13:00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024, 13:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024, 02:15
Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 17:12
Conhecido o recurso de SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 33.179.565/0001-37 (APELANTE) e provido em parte
22/02/2024, 10:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024, 10:46
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/02/2024, 17:44
Juntada de certidão
20/02/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 15:27
Juntada de certidão
24/01/2024, 17:55
Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 16:09
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva
23/04/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 13:00
Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024, 13:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024, 02:15
Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 17:12
Conhecido o recurso de SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 33.179.565/0001-37 (APELANTE) e provido em parte
22/02/2024, 10:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024, 10:46
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/02/2024, 17:44
Juntada de certidão
20/02/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 15:27
Juntada de certidão
24/01/2024, 17:55
Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 18:35
Juntada de certidão
23/01/2024, 17:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024, 16:38
Deliberado em Sessão - Retirado
10/01/2024, 16:40
Juntada de certidão
10/01/2024, 16:39
Juntada de Petição de petição
10/01/2024, 13:07
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 13:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023, 13:06
Recebidos os autos
29/11/2023, 19:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/10/2023, 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
10/10/2023, 09:17
Recebidos os autos
10/10/2023, 09:17
Recebidos os autos
02/10/2023, 06:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023, 06:38
Distribuído por sorteio
02/10/2023, 06:38
Documentos
Acórdão
•
23/02/2024, 17:14
Decisão
•
18/05/2023, 18:57
Sentença
•
14/04/2023, 17:30
Despacho
•
30/11/2022, 17:12
Despacho
•
08/08/2022, 16:58
Despacho
•
10/05/2022, 17:32
Despacho
•
01/12/2021, 22:44
Despacho
•
10/05/2021, 23:01
Despacho
•
06/04/2021, 14:49
Decisão
•
24/03/2021, 10:05
Decisão
•
19/02/2021, 17:03
Despacho
•
06/11/2020, 12:18