Cumprimento de sentença 0050464-68.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

19/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:48

Recebidos os autos

18/03/2026, 18:06

Outras decisões

18/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/03/2026, 15:53

Processo Desarquivado

07/03/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050464-68.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ARTE INGLESA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME EXECUTADO: GAZETA JURIDICA EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/11/2023, 11:44

Processo Desarquivado

30/11/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050464-68.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ARTE INGLESA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME EXECUTADO: GAZETA JURIDICA EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de ID Num. 177306578. O benefício previsto no inciso V do artigo 833 do Código de Processo Civil, que dispõe acerca da impenhorabilidade dos bens utilizados no exercício profissional, deve ser estendido à pessoa jurídica desde que de pequeno porte, microempresa ou, ainda, firma individual, com o fim da preservação da própria empresa (Acórdão 1194726, 07195512620188070000, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 23/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Nesse sentido, colaciono precedente do STJ: (...) Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que os bens úteis ou necessários às atividades desenvolvidas por pequenas empresas, onde os sócios atuam pessoalmente, são impenhoráveis, na forma do disposto no art. 649, V, do CPC (..). A ratio essendi do artigo 649 do CPC decorre da necessidade de proteção a certos valores universais considerados de maior importância, quais sejam o Direito à vida, ao trabalho, à sobrevivência, à proteção à família. Trata-se de defesa de direito fundamental da pessoa humana, insculpida em norma infraconstitucional" (REsp 864.962/RS, DJe de 18.2.2010, Rel Min. Mauro Campbell Marques). 3. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1381709 PR 2013/0133746-4, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 05/09/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2013). Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID Num. 50959013. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

16/11/2023, 12:55

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:46

Outras decisões

14/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:51

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050464-68.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ARTE INGLESA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME EXECUTADO: GAZETA JURIDICA EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo SISBAJUD restou infrutífera. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a consulta ao SNIPER, cujo resultado está anexado à presente decisão. Concedo à parte exeq

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:26

Outras decisões

24/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/10/2023, 14:42

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050464-68.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ARTE INGLESA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME EXECUTADO: GAZETA JURIDICA EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao disposto no art. 523, §3º, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora "online", via SISBAJUD (ID Num. 172787751), por reiteração (teimosinha)

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:30

Outras decisões

02/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/09/2023, 06:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 06:53

Processo Desarquivado

22/09/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:42

Arquivado Provisoramente

04/12/2019, 12:29

Processo Desarquivado

04/12/2019, 04:42

Publicado Decisão em 03/12/2019.

03/12/2019, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 09:18

Arquivado Provisoramente

29/11/2019, 14:29

Juntada de certidão

29/11/2019, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2019, 18:04

Decisão interlocutória - recebido

28/11/2019, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/11/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 16:19

Publicado Certidão em 08/11/2019.

08/11/2019, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:31

Juntada de certidão

05/11/2019, 22:10

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 22:10

Decorrido prazo de ARTE INGLESA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 17:11

Publicado Certidão em 23/09/2019.

23/09/2019, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 03:20

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 15:35

Publicado Decisão em 19/09/2019.

19/09/2019, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 20:38

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:31

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2019, 17:58

Recebidos os autos

16/09/2019, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/09/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:36

Juntada de certidão

06/09/2019, 17:36

Decorrido prazo de GAZETA JURIDICA EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 10:58

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 14:04

Recebidos os autos

12/08/2019, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2019, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/08/2019, 15:42

Juntada de certidão

07/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/08/2019, 18:07

Publicado Certidão em 05/08/2019.

05/08/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 10:55

Juntada de certidão

31/07/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 18:02

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 13:31

Publicado Decisão em 30/07/2019.

30/07/2019, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 07:01

Recebidos os autos

25/07/2019, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

25/07/2019, 17:56

Publicado Decisão em 25/07/2019.

25/07/2019, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/07/2019, 13:20

Recebidos os autos

22/07/2019, 18:11

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2019, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/07/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 17:09

Decorrido prazo de ARTE INGLESA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 09/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 04:44

Publicado Decisão em 11/07/2019.

12/07/2019, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 12:44

Recebidos os autos

08/07/2019, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2019, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

02/07/2019, 14:12

Publicado Certidão em 02/07/2019.

02/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 08:33

Decorrido prazo de ARTE INGLESA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 23:32

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:39

Juntada de certidão

27/06/2019, 18:39

Publicado Certidão em 17/06/2019.

17/06/2019, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 13:54

Decorrido prazo de ARTE INGLESA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 23:46

Decorrido prazo de GAZETA JURIDICA EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 23:45

Juntada de certidão

12/06/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:13

Publicado Certidão em 21/05/2019.

21/05/2019, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 07:40

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:56

Juntada de certidão

16/05/2019, 17:56

Juntada de certidão

15/05/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 17:25

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(111)

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