Procedimento Comum Cível 0000962-51.2005.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ANASTACIO PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

OAB/DF 10987·CPF·Representa: Autor

LEONIDIA BRAGA MEIRELES

CPF·Representa: Autor

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS

OAB/AL 4583·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

MARYANA DE OLIVEIRA JORGE

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANASTACIO PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

OAB/DF 10987·CPF·Representa: Autor

LEONIDIA BRAGA MEIRELES

CPF·Representa: Autor

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS

OAB/AL 4583·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

MARYANA DE OLIVEIRA JORGE

Representa: Autor

JOSE RICARDO LEMOS REZEK

Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE VINCENZO

OAB/SP 71924·CPF·Representa: Autor

ELISIO MORAIS

OAB/DF 10326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:23

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:08

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

25/07/2024, 09:49

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000962-51.2005.8.07.0010. AGRAVANTES: ESPÓLIO DE ANASTÁCIO PEREIRA BRAGA, ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA, ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA REPRESENTANTE LEGAL: LEONÍDIA BRAGA MEIRELES AGRAVADOS: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA, NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESPACHO ESPÓLIO DE ANASTÁCIO PEREIRA BRAGA, ESPÓLIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:23

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/04/2026, 15:01

Despacho

•22/07/2024, 15:27

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:08

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

25/07/2024, 09:49

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000962-51.2005.8.07.0010. AGRAVANTES: ESPÓLIO DE ANASTÁCIO PEREIRA BRAGA, ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA, ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA REPRESENTANTE LEGAL: LEONÍDIA BRAGA MEIRELES AGRAVADOS: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA, NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESPACHO ESPÓLIO DE ANASTÁCIO PEREIRA BRAGA, ESPÓLIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000962-51.2005.8.07.0010. RECORRENTE: ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA, ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA, ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA REPRESENTANTE LEGAL: LEONIDIA BRAGA MEIRELES RECORRIDO: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA, NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se mani Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em diligência)

02/03/2021, 13:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

02/03/2021, 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento

01/03/2021, 19:50

Recebidos os autos

01/03/2021, 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

01/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 15:24

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/02/2021, 10:05

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2021, 21:56

Recebidos os autos

25/02/2021, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/02/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:41

Desentranhamento

25/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:44

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:38

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

09/02/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:21

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2021, 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2020, 22:27

Publicado Certidão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 14:35

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Juntada de Petição de apelação

02/12/2020, 15:52

Juntada de Petição de apelação

17/11/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:41

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:38

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

19/10/2020, 15:07

Recebidos os autos

19/10/2020, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/10/2020, 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/10/2020, 13:18

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

15/10/2020, 09:54

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2020, 11:28

Recebidos os autos

13/10/2020, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/09/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 19:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:16

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/09/2020, 11:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2020, 06:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2020, 18:28

Publicado Sentença em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

25/08/2020, 14:26

Recebidos os autos

25/08/2020, 03:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2020, 03:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/08/2020, 13:10

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

22/07/2020, 18:24

Recebidos os autos

22/07/2020, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 10:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Juntada de Petição de Outras ciências;

22/06/2020, 15:33

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:38

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:38

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:56

Recebidos os autos

17/06/2020, 14:31

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2020, 16:34

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/06/2020, 15:56

Juntada de certidão

08/06/2020, 15:55

Desentranhamento de documento (ID: 25054696 - DOCUMENTOS HERDEIRA JOANA BENEDITA PEREIRA)

08/06/2020, 15:51

Juntada de certidão

05/06/2020, 19:15

Recebidos os autos

05/06/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/06/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 11:51

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:23

Publicado Certidão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:19

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 14:19

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:57

Publicado Certidão em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Juntada de certidão

30/04/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:58

Recebidos os autos

16/03/2020, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:16

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2020, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 04:11

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 04:11

Publicado Despacho em 01/02/2019.

01/02/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 14:54

Recebidos os autos

29/01/2019, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/01/2019, 10:42

Juntada de certidão

28/01/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 18:23

Recebidos os autos

25/01/2019, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/01/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 14:08

Juntada de certidão

25/01/2019, 14:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 15:31

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 15:31

Publicado Despacho em 22/11/2018.

22/11/2018, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 18:08

Recebidos os autos

16/11/2018, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/11/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 16:55

Juntada de certidão

16/11/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 20:49

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 13:08

Juntada de certidão

21/08/2018, 13:08

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 08:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 08:58

Publicado Despacho em 09/03/2018.

09/03/2018, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 14:52

Recebidos os autos

05/03/2018, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/03/2018, 18:34

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 17:46

Despacho

•07/11/2023, 23:35

Agravo

•02/10/2023, 19:44

Decisão

•27/08/2023, 23:23

Acórdão

•27/06/2023, 18:20

Despacho

•08/02/2023, 18:26

Acórdão

•20/12/2022, 17:40

Despacho

•22/08/2022, 17:44

Decisão

•01/03/2021, 19:50

Decisão

•25/02/2021, 21:56

Despacho

•12/02/2021, 14:37

Despacho

•12/02/2021, 14:35

Sentença

•09/11/2020, 10:17

Sentença

•20/10/2020, 17:38

Todos os documentos(34)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/04/2026, 15:01

Despacho

•22/07/2024, 15:27

Despacho

•07/11/2023, 23:35

Agravo

•02/10/2023, 19:44

Decisão

•27/08/2023, 23:23

Acórdão

•27/06/2023, 18:20

Despacho

•08/02/2023, 18:26

Acórdão

•20/12/2022, 17:40

Despacho

•22/08/2022, 17:44

Decisão

•01/03/2021, 19:50

Decisão

•25/02/2021, 21:56

Despacho

•12/02/2021, 14:37

Despacho

•12/02/2021, 14:35

Sentença

•09/11/2020, 10:17

Sentença

•20/10/2020, 17:38

Sentença

•19/10/2020, 13:33

Decisão

•13/10/2020, 11:28

Sentença

•25/08/2020, 16:23

Sentença

•25/08/2020, 03:44

Decisão

•17/06/2020, 18:56

Decisão

•17/06/2020, 14:31

Decisão

•05/06/2020, 19:15

Despacho

•05/06/2020, 17:59

Despacho

•05/06/2020, 17:49

Decisão

•16/03/2020, 15:19

Decisão

•16/03/2020, 13:45

Despacho

•13/03/2020, 14:46

Despacho

•30/01/2019, 14:10

Despacho

•29/01/2019, 14:53

Despacho

•25/01/2019, 18:23

Despacho

•20/11/2018, 14:35

Despacho

•16/11/2018, 18:08

Despacho

•07/03/2018, 10:01

Despacho

•05/03/2018, 14:52