Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0002456-73.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência 4° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Não Definido

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JEAN CLOUD FREITAS PIMENTEL

Terceiro

ELSON CAMPOS O. NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Réu

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI

OAB/DF 25557·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA DE MORAES

OAB/DF 61500·CPF·Representa: Réu

WENDEL LEMES DE FARIA

OAB/DF 16573·CPF·Representa: Réu

ANDREW FERNANDES FARIAS

OAB/DF 31584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JEAN CLOUD FREITAS PIMENTEL

Terceiro

ELSON CAMPOS O. NETO

Terceiro

MARIA LOURDES FREITAS

Terceiro

IDENISIO ALVES MACIEL FILHO

CPF

Reu

LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL

CPF

Reu

RODRIGO MOREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN CLOUD FREITAS PIMENTEL

OUTROS_PARTICIPANTES

ELSON CAMPOS O. NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LOURDES FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAO TEIXEIRA DE MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVANI SOUZA COSTA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IDOMAR CUSTODIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Réu

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI

OAB/DF 25557·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA DE MORAES

OAB/DF 61500·CPF·Representa: Réu

WENDEL LEMES DE FARIA

OAB/DF 16573·CPF·Representa: Réu

ANDREW FERNANDES FARIAS

OAB/DF 31584·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE

OAB/DF 25515·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MAYER MILANEZ

OAB/DF 59370·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARANHAO GOMES

OAB/DF 47312·CPF·Representa: Réu

IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA

OAB/DF 62543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 19:39

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

04/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:10

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Outras decisões

27/03/2026, 10:58

Recebidos os autos

27/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

25/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:00

Publicado Sentença em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(499)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 19:39

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:39

Despacho

•08/05/2026, 17:24

04/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:10

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Outras decisões

27/03/2026, 10:58

Recebidos os autos

27/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

25/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:00

Publicado Sentença em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:14

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:13

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

18/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

13/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

13/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

02/01/2025, 15:04

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:31

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

08/11/2023, 14:40

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:14

Outras decisões

18/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/10/2023, 15:38

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002456-73.2018.8.07.0016. AGRAVANTE: LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, IDENÍSIO ALVES MACIEL FILHO DESPACHO LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Defende a n Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002456-73.2018.8.07.0016. AGRAVANTE: LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, IDENÍSIO ALVES MACIEL FILHO DESPACHO LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Defende a não inc Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:27

Recebidos os autos

14/10/2022, 15:27

Publicado Certidão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

13/10/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:53

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 17:44

Deferido o pedido de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO - CPF: 403.899.013-34 (REU).

27/09/2022, 22:16

Recebidos os autos

27/09/2022, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

27/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:24

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:59

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

16/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

12/08/2022, 18:49

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:25

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 21:52

Recebidos os autos

10/08/2022, 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

08/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 08:41

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:31

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:16

Expedição de Ofício.

26/07/2022, 17:34

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:16

Recebidos os autos

25/07/2022, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2022, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

25/07/2022, 16:40

Expedição de Ata.

25/07/2022, 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 09:00, Auditoria Militar do DF.

25/07/2022, 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2022, 16:04

Juntada de certidão

20/07/2022, 20:50

Expedição de Ofício.

17/06/2022, 18:05

Juntada de certidão

17/06/2022, 09:39

Expedição de Ata.

15/06/2022, 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 15:30, Auditoria Militar do DF.

15/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:53

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:12

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 16:52

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:46

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 15:30, Auditoria Militar do DF.

01/06/2022, 15:43

Recebidos os autos

31/05/2022, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 23:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

30/05/2022, 16:41

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de HEGLISSON ANDRADE DE SOUSA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2022, 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2022, 14:12

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:29

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 18:26

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:47

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 09:00, Auditoria Militar do DF.

02/05/2022, 15:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 09:00, Auditoria Militar do DF.

02/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de HEGLISSON ANDRADE DE SOUSA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2022, 13:37

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:36

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:22

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:18

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:38

Juntada de certidão

07/03/2022, 23:41

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:17

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de HEGLISSON ANDRADE DE SOUSA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2022, 18:52

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:14

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:10

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 16:36

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 16:33

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 16:20

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:15

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 10:00, Auditoria Militar do DF.

09/02/2022, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2022, 21:18

Recebidos os autos

07/02/2022, 21:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

04/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de alegações finais

30/01/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:51

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:36

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:34

Juntada de certidão

10/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 08:19

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:01

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:53

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:21

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

10/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 23:32

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2021, 10:50

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2021, 17:23

Juntada de certidão

23/09/2021, 07:23

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:23

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:22

Juntada de ofício

17/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:32

Expedição de Ata.

15/09/2021, 13:52

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:38

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:37

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:57

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:57

Decorrido prazo de HEGLISSON ANDRADE DE SOUSA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:57

Publicado Certidão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:23

Publicado Certidão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2021, 14:16

Juntada de certidão

24/08/2021, 21:40

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 12:27

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 12:25

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 12:18

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:07

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:33

Juntada de certidão

22/08/2021, 10:22

Expedição de Ata.

20/08/2021, 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2021 16:00, Auditoria Militar do DF.

19/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2021 16:00, Auditoria Militar do DF.

19/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de HEGLISSON ANDRADE DE SOUSA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:53

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:12

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Expedição de Ofício.

06/08/2021, 15:36

Expedição de Ofício.

06/08/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:49

Juntada de certidão

05/08/2021, 17:04

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:25

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 12:08

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 12:04

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:21

Expedição de Ofício.

03/08/2021, 18:03

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de ELSON CAMPOS O. NETO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Expedição de Ata.

01/08/2021, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2021 15:30, Auditoria Militar do DF.

30/07/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de JEAN CLOUD FREITAS PIMENTEL em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de HEGLISSON ANDRADE DE SOUSA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Recebidos os autos

19/07/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

16/07/2021, 16:32

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:31

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

15/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 09:50

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Juntada de certidão

09/07/2021, 18:49

Juntada de certidão

09/07/2021, 15:56

Juntada de certidão

09/07/2021, 15:10

Juntada de certidão

08/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2021, 14:40

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 11:16

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 11:13

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:10

Juntada de certidão

08/07/2021, 08:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2021 15:30, Auditoria Militar do DF.

08/07/2021, 08:07

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:28

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:42

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:42

Decorrido prazo de HEGLISSON ANDRADE DE SOUSA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

06/07/2021, 20:30

Juntada de certidão

06/07/2021, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de HEGLISSON ANDRADE DE SOUSA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 03:01

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:40

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2021, 16:02

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:43

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:42

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 12:31

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 11:36

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 11:24

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 11:21

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:49

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2021 14:00, Auditoria Militar do DF.

25/06/2021, 19:34

Juntada de certidão

25/06/2021, 19:27

Expedição de Ata.

24/06/2021, 20:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2021 14:00, Auditoria Militar do DF.

22/06/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:06

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/06/2021, 15:21

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:20

Decorrido prazo de JEAN CLOUD FREITAS PIMENTEL em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de ELSON CAMPOS O. NETO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de HEGLISSON ANDRADE DE SOUSA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:17

Expedição de Ofício.

01/06/2021, 17:41

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:04

Expedição de Ata.

31/05/2021, 19:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2021 13:30, Auditoria Militar do DF.

31/05/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2021, 18:20

Juntada de certidão

27/05/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/05/2021, 19:15

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:03

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 15:17

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 15:13

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 15:06

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:40

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 31/05/2021 13:30 Auditoria Militar do DF.

25/05/2021, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 13:12

Decorrido prazo de MARIA LOURDES FREITAS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:48

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:27

Juntada de Petição de inquérito policial militar

21/05/2021, 09:51

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:09

Recebidos os autos

20/05/2021, 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/05/2021, 19:44

Juntada de certidão

18/05/2021, 19:43

Juntada de certidão

04/05/2021, 20:15

Expedição de Ata.

04/05/2021, 16:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 04/05/2021 16:30 Auditoria Militar do DF.

04/05/2021, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 04/05/2021 16:30 Auditoria Militar do DF.

04/05/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 13:56

Juntada de certidão

30/04/2021, 18:35

Expedição de Ata.

30/04/2021, 15:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 30/04/2021 16:00 Auditoria Militar do DF.

30/04/2021, 15:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 12:40

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 16:08

Recebidos os autos

23/04/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

22/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 13:12

Juntada de certidão

19/04/2021, 18:46

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 17:33

Expedição de Ata.

16/04/2021, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 16/04/2021 16:00 Auditoria Militar do DF.

16/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de inquérito policial militar

13/04/2021, 16:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

13/04/2021, 11:49

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:34

Mandado devolvido dependência

12/04/2021, 19:20

Juntada de certidão

07/04/2021, 19:43

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de HEGLISSON ANDRADE DE SOUSA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 22:36

Juntada de certidão

05/04/2021, 19:33

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 15:49

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de HEGLISSON ANDRADE DE SOUSA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de IDENISIO ALVES MACIEL FILHO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:35

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:35

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2021, 13:13

Juntada de certidão

22/03/2021, 20:43

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 20:38

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 20:33

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 20:21

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:57

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:55

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 16/04/2021 16:00 Auditoria Militar do DF.

22/03/2021, 18:50

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 30/04/2021 16:00 Auditoria Militar do DF.

22/03/2021, 18:50

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 22/06/2021 14:00 Auditoria Militar do DF.

22/03/2021, 18:43

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 17:48

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:47

Juntada de certidão

19/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 13:09

Apensado ao processo #Oculto#

09/03/2021, 21:25

Juntada de certidão

04/03/2021, 18:53

Apensado ao processo #Oculto#

03/03/2021, 17:50

Juntada de certidão

03/03/2021, 17:35

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:18

Juntada de certidão

02/03/2021, 21:40

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 20:31

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 20:25

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 20:19

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 20:14

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/03/2021, 15:33

Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (INDICIADO)

27/02/2021, 17:07

Recebidos os autos

27/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/02/2021, 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2021, 21:49

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de inquérito policial militar

27/01/2021, 17:20

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:09

Juntada de Petição de inquérito policial militar

13/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de inquérito policial militar

13/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 20:50

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de inquérito policial militar

04/11/2020, 17:37

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 22:07

Recebidos os autos

29/09/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

29/09/2020, 13:03

Juntada de certidão

29/09/2020, 13:03

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Juntada de Petição de inquérito policial militar

25/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2020, 12:07

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 20:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de inquérito policial militar

14/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de inquérito policial militar

14/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de Baixa sem diligência;

12/06/2020, 19:06

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:51

Juntada de certidão

18/05/2020, 13:50

Juntada de Petição de Baixa sem diligência;

18/05/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 16:13

Juntada de certidão

27/01/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 17:53

Decisão

•14/04/2026, 16:23

Decisão

•27/03/2026, 10:58

Sentença

•19/03/2026, 14:14

Sentença

•18/03/2026, 18:24

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2026, 13:24

Decisão

•08/11/2023, 15:36

Decisão

•18/10/2023, 18:14

Despacho

•23/09/2023, 18:41

Despacho

•23/09/2023, 18:41

Agravo

•25/08/2023, 14:10

Agravo

•25/08/2023, 14:09

Despacho

•17/08/2023, 00:16

Manifestação do MPDFT

•09/08/2023, 17:59

Todos os documentos(39)

Despacho

•08/05/2026, 19:39

Despacho

•08/05/2026, 17:24

Decisão

•14/04/2026, 16:23

Decisão

•27/03/2026, 10:58

Sentença

•19/03/2026, 14:14

Sentença

•18/03/2026, 18:24

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2026, 13:24

Decisão

•08/11/2023, 15:36

Decisão

•18/10/2023, 18:14

Despacho

•23/09/2023, 18:41

Despacho

•23/09/2023, 18:41

Agravo

•25/08/2023, 14:10

Agravo

•25/08/2023, 14:09

Despacho

•17/08/2023, 00:16

Manifestação do MPDFT

•09/08/2023, 17:59

Decisão

•31/07/2023, 23:33

Acórdão

•22/06/2023, 14:05

Decisão

•19/05/2023, 17:59

Acórdão

•03/04/2023, 10:11

Despacho

•14/10/2022, 15:27

Decisão

•27/09/2022, 22:16

Despacho

•16/08/2022, 17:59

Despacho

•10/08/2022, 21:52

Sentença

•25/07/2022, 16:47

Despacho

•31/05/2022, 23:04

Decisão

•07/02/2022, 21:18

Despacho

•18/10/2021, 14:21

Despacho

•19/07/2021, 16:17

Despacho

•16/07/2021, 15:31

Despacho

•07/07/2021, 15:28

Despacho

•18/06/2021, 17:29

Decisão

•25/05/2021, 15:06

Despacho

•20/05/2021, 15:09

Despacho

•23/04/2021, 15:02

Decisão

•27/02/2021, 17:07

Despacho

•30/09/2020, 22:07

Despacho

•29/09/2020, 20:03

Ofício

•29/09/2020, 13:03

Despacho

•29/09/2020, 13:03