Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
22/11/2023, 18:41
Juntada de certidão
22/11/2023, 18:41
Recebidos os autos
22/11/2023, 16:41
Processo Reativado
22/11/2023, 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
26/10/2023, 14:38
Juntada de certidão
26/10/2023, 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2023, 22:22
Juntada de certidão
25/10/2023, 22:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2023, 12:49
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL DA SILVA NETO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MEDEIROS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de CLEMILTON BENTO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16
Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 02:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:39
Recebidos os autos
23/09/2023, 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:39
Recebidos os autos
23/09/2023, 18:39
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/09/2023, 11:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2023, 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/09/2023, 09:00
Recebidos os autos
14/09/2023, 09:00
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 13:48
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 13:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023, 13:45
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 12:13
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/08/2023, 12:12
Decorrido prazo de AMANCIO SANTOS DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de GILMAR MELO COSTA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:17
Juntada de Petição de agravo
24/08/2023, 20:34
Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:05
Juntada de Petição de agravo
23/08/2023, 21:00
Juntada de Petição de agravo
23/08/2023, 16:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023, 15:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023, 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023, 15:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023, 15:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023, 15:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023, 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023, 15:27
Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:07
Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:07
Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:07
Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:07
Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:06
Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:06
Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 12:30
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 12:29
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 12:28
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 12:27
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 12:26
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023, 23:22
Recebidos os autos
31/07/2023, 23:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023, 23:22
Recebidos os autos
31/07/2023, 23:22
Recurso Especial não admitido
31/07/2023, 23:22
Recurso Especial não admitido
31/07/2023, 23:21
Recurso Especial não admitido
31/07/2023, 23:21
Recurso Especial não admitido
31/07/2023, 23:21
Recurso Especial não admitido
31/07/2023, 23:21
Recurso Especial não admitido
31/07/2023, 23:21
Recurso Especial não admitido
31/07/2023, 23:21
Juntada de Petição de petição
22/07/2023, 09:19
Juntada de Petição de petição
22/07/2023, 09:17
Juntada de Petição de petição
22/07/2023, 09:16
Juntada de Petição de petição
22/07/2023, 09:15
Juntada de Petição de petição
22/07/2023, 09:14
Juntada de Petição de petição
22/07/2023, 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2023, 11:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2023, 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2023, 11:19
Recebidos os autos
18/07/2023, 11:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (RECORRIDO) em 17/07/2023.
18/07/2023, 11:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 14:21
Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:08
Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 00:09
Juntada de certidão
09/06/2023, 22:50
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/06/2023, 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2023, 14:20
Recebidos os autos
09/06/2023, 14:20
Decorrido prazo de WELVIS DA SILVA ALVES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de ELVYS SILVESTRE LOPES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de LEANDRO MARCOS PRADO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de GILMAR MELO COSTA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de CLEMILTON BENTO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:06
Juntada de Petição de recurso especial
18/05/2023, 23:23
Juntada de Petição de recurso especial
18/05/2023, 23:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023, 14:43
Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2023, 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023, 00:11
Publicado Ementa em 03/05/2023.
03/05/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 12:33
Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:08
Conhecido o recurso de AMANCIO SANTOS DA SILVA - CPF: 429.142.641-00 (EMBARGANTE), EUDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 398.529.972-20 (EMBARGANTE), FRANCISCO SAMUEL DA SILVA NETO - CPF: 039.426.981-02 (EMBARGANTE) e RITA DE CASSIA MEDEIROS - CPF: 833.542.632-53 (EMBARGANTE) e não-provido
27/04/2023, 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023, 15:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2023, 10:32
Decorrido prazo de ELVYS SILVESTRE LOPES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:05
Decorrido prazo de LEANDRO MARCOS PRADO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:05
Decorrido prazo de WELVIS DA SILVA ALVES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:05
Decorrido prazo de JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:05
Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:05
Decorrido prazo de GILMAR MELO COSTA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:05
Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2023, 21:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023, 16:31
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 14:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2023, 14:42
Recebidos os autos
25/04/2023, 20:54
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
24/04/2023, 17:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 16:33
Recebidos os autos
18/04/2023, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 15:45
Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 09:55
Publicado Ementa em 11/04/2023.
11/04/2023, 00:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
10/04/2023, 18:28
Recebidos os autos
10/04/2023, 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023, 00:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
08/04/2023, 22:55
Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 22:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023, 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023, 13:07
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 17:09
Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA MEDEIROS - CPF: 833.542.632-53 (EMBARGANTE) e provido em parte
30/03/2023, 16:09
Conhecido o recurso de EUDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 398.529.972-20 (EMBARGANTE) e FRANCISCO SAMUEL DA SILVA NETO - CPF: 039.426.981-02 (EMBARGANTE) e não-provido
30/03/2023, 16:09
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023, 12:12
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 14:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023, 13:58
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 13:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023, 09:38
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 15:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2023, 14:56
Recebidos os autos
28/02/2023, 21:10
Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 11:33
Juntada de Petição de recurso especial
24/02/2023, 20:00
Decorrido prazo de ELVYS SILVESTRE LOPES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de AMANCIO SANTOS DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de LEANDRO MARCOS PRADO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de WELVIS DA SILVA ALVES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL DA SILVA NETO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
15/02/2023, 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023, 17:13
Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2023, 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023, 16:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023, 14:49
Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2023, 20:58
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023, 18:23
Recebidos os autos
07/02/2023, 18:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
07/02/2023, 15:01
Recebidos os autos
07/02/2023, 15:01
Juntada de Petição de recurso especial
06/02/2023, 10:45
Juntada de Petição de petição
02/02/2023, 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
02/02/2023, 17:29
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
02/02/2023, 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2023, 16:04
Publicado Ementa em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 15:03
Conhecido em parte o recurso de CLEMILTON BENTO DA SILVA - CPF: 011.708.111-67 (APELANTE) e não-provido
26/01/2023, 19:14
Conhecido em parte o recurso de FABIANO GOMES DA SILVA - CPF: 026.180.651-31 (APELANTE) e provido em parte
26/01/2023, 19:14
Conhecido o recurso de AMANCIO SANTOS DA SILVA - CPF: 429.142.641-00 (APELANTE), EUDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 398.529.972-20 (APELANTE), FRANCISCO SAMUEL DA SILVA NETO - CPF: 039.426.981-02 (APELANTE) e RITA DE CASSIA MEDEIROS - CPF: 833.542.632-53 (APELANTE) e provido em parte
26/01/2023, 19:14
Conhecido o recurso de JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO - CPF: 004.437.671-57 (APELANTE), JULIO CESAR TEIXEIRA GOMES - CPF: 011.551.351-56 (APELANTE) e LEANDRO MARCOS PRADO - CPF: 053.241.531-09 (APELANTE) e não-provido
26/01/2023, 19:14
Conhecido em parte o recurso de CLEMILTON BENTO DA SILVA - CPF: 011.708.111-67 (APELANTE) e não-provido
26/01/2023, 19:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2023, 18:42
Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 12:35
Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 10:53
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 17:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022, 15:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022, 20:01
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 15:34
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 15:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2022, 15:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2022, 06:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2022, 16:57
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 15:46
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 15:42
Retirado de pauta
07/12/2022, 15:41
Juntada de Petição de petição
07/12/2022, 11:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022, 13:29
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 13:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2022, 20:32
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 09:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2022, 09:20
Recebidos os autos
21/11/2022, 14:16
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
03/11/2022, 06:04
Juntada de certidão
03/11/2022, 06:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
14/07/2022, 20:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2022, 19:10
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 11:27
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 11:27
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 11:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022, 08:59
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 14:35
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 14:34
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
08/07/2022, 13:52
Decorrido prazo de ELVYS SILVESTRE LOPES em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022, 00:17
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
01/07/2022, 10:11
Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022, 07:20
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022, 09:23
Recebidos os autos
25/06/2022, 09:23
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
23/06/2022, 13:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
22/06/2022, 18:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
22/06/2022, 17:46
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
20/06/2022, 13:08
Decorrido prazo de ELVYS SILVESTRE LOPES em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022, 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL DA SILVA NETO em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022, 00:07
Decorrido prazo de JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022, 00:07
Decorrido prazo de WELVIS DA SILVA ALVES em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022, 00:07
Decorrido prazo de AMANCIO SANTOS DA SILVA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022, 00:07
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
15/06/2022, 18:05
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
15/06/2022, 16:31
Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022, 07:26
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/06/2022, 17:15
Recebidos os autos
02/06/2022, 17:15
Recebidos os autos
31/05/2022, 09:55
Recebidos os autos
31/05/2022, 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição