Execução Fiscal 0025955-51.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 311.362,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:40

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:41

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 19:32

Recebidos os autos

22/10/2025, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2025, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:47

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:10

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:10

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:40

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:41

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 19:32

Decisão

•22/10/2025, 19:32

22/10/2025, 19:32

Recebidos os autos

22/10/2025, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2025, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:47

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:10

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 18:13

Juntada de certidão

19/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:25

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 10:17

Recebidos os autos

04/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2022, 23:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:00

Juntada de certidão

21/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:53

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025955-51.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2021, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2021, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/02/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:37

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:26

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:33

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2020, 13:18

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:07

Recebidos os autos

31/01/2020, 15:37

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2020, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2020, 17:59

Juntada de Petição de impugnação

06/01/2020, 15:50

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 07:12

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:27

Publicado Certidão em 21/11/2019.

21/11/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 03:32

Publicado Certidão em 21/11/2019.

21/11/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:14

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:10

Recebidos os autos

18/11/2019, 16:39

Juntada de certidão

18/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2019, 16:57

Recebidos os autos

02/10/2019, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/10/2019, 12:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/10/2019, 12:53

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 19:49

Decisão

•16/02/2024, 14:10

Decisão

•20/06/2022, 15:31

Decisão

•04/05/2022, 10:17

Decisão

•22/02/2021, 16:26

Decisão

•19/02/2021, 12:00

Decisão

•03/02/2020, 15:07

Decisão

•31/01/2020, 15:37