Execução de Título Extrajudicial 0701325-61.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.630,42

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

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FLAVIO GONZAGA SOUSA ARAUJO

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Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG 91045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:12

Deferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (AUTOR).

22/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

26/03/2026, 05:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:23

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/02/2026, 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 07:41

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/01/2026, 13:00

Todas as movimentações(128)

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:12

Deferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (AUTOR).

22/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:12

Decisão

•22/04/2026, 11:12

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26/03/2026, 05:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:23

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/02/2026, 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 07:41

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/01/2026, 13:00

Recebidos os autos

07/01/2026, 13:59

Deferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (AUTOR).

07/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

11/12/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:59

Publicado Certidão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:03

Juntada de certidão

26/11/2025, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:57

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:40

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:40

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:50

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:50

Juntada de certidão

17/07/2025, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 07:06

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:37

Juntada de certidão

19/05/2025, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:38

Juntada de certidão

25/02/2025, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 23:11

Juntada de certidão

17/10/2024, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 22:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:43

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 21:20

Juntada de certidão

28/05/2024, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 12:52

Juntada de certidão

07/04/2024, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 20:46

Juntada de certidão

24/02/2024, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:13

Juntada de certidão

05/12/2023, 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 18:55

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701325-61.2023.8.07.0011. AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: FLAVIO GONZAGA SOUSA ARAUJO CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Paralelamente, diante dos termos do acórdão, faço os autos conclusos Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:59

Concedida a Medida Liminar

03/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

31/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:49

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ASSINATURA ELETRÔNICA. CERTIFICAÇÃO DIGITAL ACOMPANHADA DE OUTROS MEIOS DE IDENTIFICAÇÃO. VALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A veracidade e validade de assinatura digital em contrato eletrônico deve ser realizada nos termos dispostos na Medida Provisória 2200-2/2001, disponibilizada pelo ICP-Brasil. No entanto, nos termos do § 2º do artigo da referida legislação, nada obsta a utilização de outro meio de comprovaç

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de FLAVIO GONZAGA SOUSA ARAUJO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2023, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:53

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:35

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:44

Indeferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (AUTOR)

12/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

01/06/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 16:20

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:44

Recebidos os autos

08/05/2023, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

04/05/2023, 18:58

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:47

Indeferida a petição inicial

25/04/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:28

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:28

Determinada a emenda à inicial

03/04/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

24/03/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:49

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

24/03/2023, 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

24/03/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 09:43

Decisão

•07/01/2026, 13:59

Decisão

•07/01/2026, 13:59

Decisão

•05/11/2023, 14:14

Decisão

•03/11/2023, 16:59

Decisão

•03/11/2023, 16:59

Acórdão

•29/09/2023, 22:06

Decisão

•12/06/2023, 16:44

Decisão

•12/06/2023, 16:44

Sentença

•08/05/2023, 20:06

Sentença

•08/05/2023, 20:06

Sentença

•25/04/2023, 18:47

Sentença

•25/04/2023, 18:47

Decisão

•03/04/2023, 15:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/04/2026, 11:12

Decisão

•22/04/2026, 11:12

Decisão

•07/01/2026, 13:59

Decisão

•07/01/2026, 13:59

Decisão

•05/11/2023, 14:14

Decisão

•03/11/2023, 16:59

Decisão

•03/11/2023, 16:59

Acórdão

•29/09/2023, 22:06

Decisão

•12/06/2023, 16:44

Decisão

•12/06/2023, 16:44

Sentença

•08/05/2023, 20:06

Sentença

•08/05/2023, 20:06

Sentença

•25/04/2023, 18:47

Sentença

•25/04/2023, 18:47

Decisão

•03/04/2023, 15:28

Decisão

•03/04/2023, 15:28

Despacho

•24/03/2023, 10:49