Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701351-09.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

RAFAEL ABREU COSTA

CPF

Autor

REGINALDO FERREIRA DE LIMA

Terceiro

CBMDF

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BOMBEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/DF 29230·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MATTAR MIRANDA

OAB/DF 20241·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS PEREGO

OAB/DF 38956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

RAFAEL ABREU COSTA

CPF

Autor

REGINALDO FERREIRA DE LIMA

Terceiro

CBMDF

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BOMBEIROS

Terceiro

DIRETOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL (DECURSOS HUMANOS)

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de RAFAEL ABREU COSTA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:50

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:50

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/09/2023, 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/09/2023, 13:07

Todas as movimentações(149)

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de RAFAEL ABREU COSTA em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 17:12

Despacho

•23/09/2023, 18:50

17/10/2023, 07:58

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:50

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:50

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/09/2023, 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/09/2023, 12:48

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:48

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de agravo

13/07/2023, 22:28

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/06/2023, 15:26

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 23:19

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 23:19

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:19

Recurso Extraordinário não admitido

05/06/2023, 23:19

Recurso Especial não admitido

05/06/2023, 23:19

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2023, 11:06

Recebidos os autos

16/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:24

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2023, 15:15

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2023, 17:40

Publicado Ementa em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:44

Conhecido o recurso de RAFAEL ABREU COSTA - CPF: 855.536.031-53 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

01/12/2022, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

17/11/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

16/11/2022, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

16/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2022, 22:09

Publicado Ementa em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 19:22

Conhecido o recurso de RAFAEL ABREU COSTA - CPF: 855.536.031-53 (APELANTE) e não-provido

27/10/2022, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2022, 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 18:46

Deliberado em Sessão - Retirado

01/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2022, 10:46

Recebidos os autos

10/08/2022, 20:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de RAFAEL ABREU COSTA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 21:42

Recebidos os autos

02/05/2022, 21:42

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

28/04/2022, 15:45

Recebidos os autos

04/04/2022, 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

04/04/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

11/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:04

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/02/2022, 15:14

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:13

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:43

Declarada incompetência

09/02/2022, 14:43

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/02/2022, 14:37

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/02/2022, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL ABREU COSTA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:58

Recebidos os autos

13/01/2022, 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/01/2022, 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

07/01/2022, 12:32

Recebidos os autos

07/01/2022, 12:32

Recebidos os autos

16/12/2021, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/12/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 12:01

Agravo

•13/07/2023, 22:28

Decisão

•20/06/2023, 08:24

Decisão

•05/06/2023, 23:19

Acórdão

•01/03/2023, 16:07

Despacho

•17/11/2022, 13:13

Despacho

•17/11/2022, 12:45

Acórdão

•31/10/2022, 17:09

Despacho

•03/05/2022, 14:31

Despacho

•02/05/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:04

Decisão

•09/02/2022, 14:43

Despacho

•13/01/2022, 14:08

Despacho

•13/01/2022, 13:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•02/10/2023, 17:12

Despacho

•23/09/2023, 18:50

Agravo

•13/07/2023, 22:28

Decisão

•20/06/2023, 08:24

Decisão

•05/06/2023, 23:19

Acórdão

•01/03/2023, 16:07

Despacho

•17/11/2022, 13:13

Despacho

•17/11/2022, 12:45

Acórdão

•31/10/2022, 17:09

Despacho

•03/05/2022, 14:31

Despacho

•02/05/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:04

Decisão

•09/02/2022, 14:43

Despacho

•13/01/2022, 14:08

Despacho

•13/01/2022, 13:58

Despacho

•14/12/2021, 18:06

Decisão

•05/11/2021, 17:01

Decisão

•19/10/2021, 12:02

Sentença

•21/09/2021, 17:01

Sentença

•21/09/2021, 17:01

Decisão

•30/08/2021, 17:40

Despacho

•20/08/2021, 16:43

Despacho

•23/07/2021, 15:08

Decisão

•19/07/2021, 19:19

Decisão

•19/07/2021, 18:47

Decisão

•11/03/2021, 13:59

Decisão

•11/03/2021, 09:59

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•09/03/2021, 23:31

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