Procedimento Comum Cível 0705372-96.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 953.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JULIANA ESTRELA

CPF

Autor

JOAO FELIPE JORGE ESTRELA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA ESTRELA

OAB/DF 28703·CPF·Representa: Autor

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JULIANA ESTRELA

CPF

Autor

JOAO FELIPE JORGE ESTRELA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

31/12/2024, 13:25

Recebidos os autos

31/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/12/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 25/09/2024

20/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de JULIANA ESTRELA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2024, 18:05

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:05

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

31/12/2024, 13:25

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 19:17

Sentença

•12/09/2024, 18:05

Recebidos os autos

31/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/12/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 25/09/2024

20/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de JULIANA ESTRELA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2024, 18:05

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

11/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de JULIANA ESTRELA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOAO FELIPE JORGE ESTRELA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:24

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

22/08/2024, 18:25

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705372-96.2019.8.07.0018. AGRAVANTES: JULIANA ESTRELA, JOÃO FELIPE JORGE ESTRELA AGRAVADA: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO JULIANA ESTRELA e JOÃO FELIPE JORGE ESTRELA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Afirmam que a decisão impugna Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/08/2020, 21:43

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:05

Decorrido prazo de JOAO FELIPE JORGE ESTRELA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Decorrido prazo de JULIANA ESTRELA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Juntada de certidão

09/07/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:30

Publicado Sentença em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:25

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

18/06/2020, 17:24

Recebidos os autos

18/06/2020, 15:42

Julgado improcedente o pedido

18/06/2020, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

28/05/2020, 13:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

25/05/2020, 20:47

Recebidos os autos

25/05/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/05/2020, 20:16

Recebidos os autos

21/05/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

20/05/2020, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:07

Juntada de certidão

04/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 18:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

03/03/2020, 12:48

Audiência Conciliação realizada - 03/03/2020 11:10

03/03/2020, 12:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

03/03/2020, 12:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

03/03/2020, 12:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 23:03

Decorrido prazo de JULIANA ESTRELA em 28/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 21:40

Decorrido prazo de JOAO FELIPE JORGE ESTRELA em 28/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 21:40

Decorrido prazo de JULIANA ESTRELA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 22:53

Decorrido prazo de JOAO FELIPE JORGE ESTRELA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 22:53

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 22:58

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 08:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

13/01/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 19:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

13/01/2020, 14:50

Juntada de certidão

13/01/2020, 14:49

Audiência Conciliação designada - 03/03/2020 11:10

13/01/2020, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 07:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

08/01/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 20:10

Recebidos os autos

07/01/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

07/01/2020, 08:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

18/12/2019, 07:19

Juntada de certidão

18/12/2019, 07:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

25/11/2019, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 18:17

Recebidos os autos

22/11/2019, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

22/11/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:38

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2019, 13:52

Recebidos os autos

18/11/2019, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

16/11/2019, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 09:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

05/11/2019, 12:42

Audiência Conciliação realizada - 05/11/2019 11:20

05/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 16:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

16/10/2019, 07:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

15/10/2019, 12:06

Audiência conciliação designada - 05/11/2019 11:20

15/10/2019, 12:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

14/10/2019, 17:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

11/10/2019, 16:02

Juntada de certidão

11/10/2019, 16:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

11/10/2019, 08:01

Decisão interlocutória - recebido

10/10/2019, 19:21

Recebidos os autos

10/10/2019, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

10/10/2019, 17:44

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:44

Juntada de mandado

30/09/2019, 14:59

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 14:59

Recebidos os autos

27/09/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

26/09/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 15:03

Publicado Decisão em 19/09/2019.

19/09/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 19:30

Recebidos os autos

16/09/2019, 14:04

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2019, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

13/09/2019, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 18:15

Recebidos os autos

06/09/2019, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

05/09/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 15:25

Publicado Despacho em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 14:07

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

19/08/2019, 15:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2019, 15:13

Recebidos os autos

19/08/2019, 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

12/08/2019, 15:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

31/07/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:57

Recebidos os autos

31/07/2019, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

29/07/2019, 14:10

Recebidos os autos

29/07/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

26/07/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 18:08

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 03:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 07:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:41

Recebidos os autos

18/07/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

17/07/2019, 15:18

Juntada de Petição de réplica

17/07/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:30

Recebidos os autos

28/06/2019, 14:23

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2019, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

27/06/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:38

Juntada de certidão

27/06/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 17:39

Decorrido prazo de JULIANA ESTRELA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 15:09

Recebidos os autos

26/06/2019, 15:09

Publicado Certidão em 26/06/2019.

26/06/2019, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

24/06/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 09:55

Juntada de certidão

24/06/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2019, 20:16

Juntada de Petição de contestação

23/06/2019, 20:09

Decorrido prazo de JULIANA ESTRELA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 16:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 21:37

Publicado Decisão em 31/05/2019.

31/05/2019, 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2019, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:05

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 13:04

Juntada de mandado

29/05/2019, 13:04

Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2019, 19:19

Recebidos os autos

28/05/2019, 19:19

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

27/05/2019, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 07:49

Decisão interlocutória - indeferimento

23/05/2019, 18:59

Recebidos os autos

23/05/2019, 18:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

23/05/2019, 17:42

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2019, 17:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

23/05/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 17:26

Decisão de Tribunais Superiores

•22/08/2024, 15:24

Despacho

•23/09/2023, 18:47

Agravo

•11/09/2023, 16:17

Decisão

•28/08/2023, 00:02

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 17:10

Anexo

•28/07/2023, 17:10

Acórdão

•04/07/2023, 08:32

Certidão

•10/02/2023, 17:09

Despacho

•16/11/2021, 15:33

Agravo

•05/10/2021, 18:58

Agravo

•05/10/2021, 18:58

Decisão

•09/09/2021, 18:51

Acórdão

•18/07/2021, 21:03

Todos os documentos(48)

Sentença

•12/09/2024, 19:17

Sentença

•12/09/2024, 18:05

Decisão de Tribunais Superiores

•22/08/2024, 15:24

Despacho

•23/09/2023, 18:47

Agravo

•11/09/2023, 16:17

Decisão

•28/08/2023, 00:02

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 17:10

Anexo

•28/07/2023, 17:10

Acórdão

•04/07/2023, 08:32

Certidão

•10/02/2023, 17:09

Despacho

•16/11/2021, 15:33

Agravo

•05/10/2021, 18:58

Agravo

•05/10/2021, 18:58

Decisão

•09/09/2021, 18:51

Acórdão

•18/07/2021, 21:03

Despacho

•22/04/2021, 08:59

Acórdão

•03/04/2021, 07:14

Sentença

•18/06/2020, 17:25

Sentença

•18/06/2020, 15:42

Despacho

•25/05/2020, 14:26

Anexo

•22/05/2020, 12:01

Despacho

•21/05/2020, 19:24

Despacho

•08/01/2020, 20:10

Despacho

•07/01/2020, 15:06

Despacho

•22/11/2019, 18:17

Decisão

•18/11/2019, 17:38

Decisão

•18/11/2019, 13:52

Decisão

•10/10/2019, 19:21

Despacho

•27/09/2019, 14:08

Decisão

•16/09/2019, 14:44

Decisão

•16/09/2019, 14:04

Despacho

•06/09/2019, 18:45

Despacho

•06/09/2019, 18:15

Despacho

•19/08/2019, 16:39

Despacho

•19/08/2019, 15:13

Despacho

•31/07/2019, 16:57

Despacho

•29/07/2019, 13:35

Despacho

•18/07/2019, 14:41

Despacho

•18/07/2019, 14:16

Anexo

•17/07/2019, 15:11

Decisão

•28/06/2019, 14:23

Despacho

•26/06/2019, 15:09

Decisão

•29/05/2019, 09:37

Decisão

•28/05/2019, 19:19

Decisão

•23/05/2019, 20:21

Decisão

•23/05/2019, 18:59

Documento de Comprovação

•23/05/2019, 17:26

Outros Documentos

•23/05/2019, 17:26