Baixa Definitiva
07/03/2024, 14:48Transitado em Julgado em 05/03/2024
07/03/2024, 14:47Juntada de decisão de tribunais superiores
07/03/2024, 14:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2023, 15:25Juntada de certidão
18/10/2023, 15:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/10/2023, 11:51Decorrido prazo de PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 07:58Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 02:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:49Recebidos os autos
23/09/2023, 18:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:49Recebidos os autos
23/09/2023, 18:49Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 18:49Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/09/2023, 09:52