Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706762-96.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 247.205,14

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO OLIVEIRA LEITE

OAB/DF 22080·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS SABINO

OAB/DF 59302·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO

OAB/DF 62900·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO LEITE

OAB/DF 20955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DELEGADO-GERAL DE POLICIA DA PCDF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS DA PCDF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FABIO OLIVEIRA LEITE

OAB/DF 22080·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS SABINO

OAB/DF 59302·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO

OAB/DF 62900·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO LEITE

OAB/DF 20955·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA LEITE

OAB/DF 22080·CPF·Representa: Réu

EDER MACHADO LEITE

OAB/DF 20955·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO

OAB/DF 62900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 19/11/2025

01/12/2025, 16:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/12/2025, 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2025, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/11/2024, 18:38

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:01

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 19/11/2025

01/12/2025, 16:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/12/2025, 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2025, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/12/2025, 16:33

Despacho

•17/11/2024, 10:36

29/11/2024, 18:38

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/11/2024, 12:09

Recebidos os autos

14/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de agravo

03/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:25

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:24

Recurso Especial não admitido

10/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/08/2024, 16:58

Recebidos os autos

10/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/08/2024, 16:58

Recebidos os autos

10/08/2024, 16:58

Negado seguimento ao recurso

10/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/08/2024, 11:00

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Publicado Certidão em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:28

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/06/2024, 16:23

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:19

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:26

Publicado Ementa em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 21:59

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA - CPF: 124.237.181-87 (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 16:03

Publicado Pauta de Julgamento em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:34

Juntada de pauta de julgamento

16/04/2024, 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:18

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

14/03/2024, 13:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 17:39

Publicado Ementa em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

22/02/2024, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2024, 15:45

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado

31/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 13:50

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

06/11/2023, 13:02

Recebidos os autos

06/11/2023, 13:02

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2023, 00:14

Recebidos os autos

04/11/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2023, 00:14

Recebidos os autos

04/11/2023, 00:14

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/10/2023, 11:33

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 21:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:15

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:30

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:33

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/10/2023, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2023, 16:06

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

10/08/2023, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2023, 14:36

Recebidos os autos

03/08/2023, 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

28/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:08

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

19/07/2023, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

18/07/2023, 18:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:47

Publicado Ementa em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:52

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA - CPF: 124.237.181-87 (APELANTE) e provido

29/06/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado

25/05/2023, 17:32

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 14:49

Recebidos os autos

15/02/2023, 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

14/02/2023, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

14/02/2023, 10:12

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:12

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/02/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 12:05

Despacho

•14/11/2024, 15:01

Agravo

•03/09/2024, 16:26

Decisão

•12/08/2024, 12:26

Decisão

•12/08/2024, 12:25

Decisão

•10/08/2024, 16:58

Decisão

•10/08/2024, 16:58

Acórdão

•18/04/2024, 17:59

Despacho

•14/03/2024, 16:17

Despacho

•14/03/2024, 15:58

Acórdão

•23/02/2024, 15:47

Despacho

•06/11/2023, 13:01

Despacho

•04/11/2023, 00:14

Acórdão

•10/08/2023, 18:36

Todos os documentos(33)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/12/2025, 16:33

Despacho

•17/11/2024, 10:36

Despacho

•14/11/2024, 15:01

Agravo

•03/09/2024, 16:26

Decisão

•12/08/2024, 12:26

Decisão

•12/08/2024, 12:25

Decisão

•10/08/2024, 16:58

Decisão

•10/08/2024, 16:58

Acórdão

•18/04/2024, 17:59

Despacho

•14/03/2024, 16:17

Despacho

•14/03/2024, 15:58

Acórdão

•23/02/2024, 15:47

Despacho

•06/11/2023, 13:01

Despacho

•04/11/2023, 00:14

Acórdão

•10/08/2023, 18:36

Despacho

•19/07/2023, 16:21

Despacho

•19/07/2023, 16:18

Acórdão

•29/06/2023, 19:18

Sentença

•19/09/2022, 16:39

Sentença

•19/09/2022, 15:38

Sentença

•19/08/2022, 19:26

Sentença

•19/08/2022, 18:02

Decisão

•14/07/2022, 17:25

Decisão

•14/07/2022, 16:55

Decisão

•04/07/2022, 16:48

Decisão

•04/07/2022, 15:04

Decisão

•01/06/2022, 10:35

Decisão

•31/05/2022, 17:52

Outros Documentos

•31/05/2022, 14:23

Outros Documentos

•31/05/2022, 14:23

Outros Documentos

•31/05/2022, 14:23

Outros Documentos

•31/05/2022, 14:23

Outros Documentos

•31/05/2022, 14:23