Baixa Definitiva
04/04/2024, 16:41Expedição de Certidão.
04/04/2024, 16:41Expedição de Certidão.
04/04/2024, 16:40Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024, 16:40Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 20:07Publicado Ementa em 25/03/2024.
25/03/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024, 09:38Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 18:26Conhecido o recurso de MARCOS MARCELINO DA SILVA - CPF: 308.230.301-30 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024, 16:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024, 15:55Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 15:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024, 15:00Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:16Recebidos os autos
24/01/2024, 14:50Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/01/2024, 12:09