Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
26/02/2026, 16:03Juntada de certidão
26/02/2026, 16:02Expedição de Certidão.
26/02/2026, 16:02Recebidos os autos
26/02/2026, 15:17Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 15:17Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2026, 12:59Juntada de decisão de tribunais superiores
26/02/2026, 12:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2025, 13:13Juntada de certidão
13/11/2025, 13:12Juntada de certidão
12/11/2025, 13:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/11/2025, 12:09Decorrido prazo de ADSON JOSE PEREIRA MALAQUIAS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 02:17Publicado Decisão em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 02:15