Apelação Cível 0002248-42.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ELIZABETH COELHO

CPF

Autor

GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

ANA PAULA PATI GOMES

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ELIZABETH COELHO

CPF

Autor

GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

ANA PAULA PATI GOMES

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO

CPF

Reu

ELIZABETH COELHO

CPF

Reu

ANA PAULA PATI GOMES

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:21

Recebidos os autos

23/06/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

23/06/2020, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

23/06/2020, 13:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELADO) em 25/05/2020.

23/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:19

Juntada de certidão

13/03/2020, 08:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de ANA PAULA PATI GOMES em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:20

Decorrido prazo de ELIZABETH COELHO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:08

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 02:16

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

24/06/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:21

Recebidos os autos

23/06/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

23/06/2020, 13:55

Documentos

Despacho

•23/06/2020, 15:35

Decisão

•13/03/2020, 08:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

23/06/2020, 13:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELADO) em 25/05/2020.

23/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:19

Juntada de certidão

13/03/2020, 08:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de ANA PAULA PATI GOMES em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:20

Decorrido prazo de ELIZABETH COELHO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:08

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 02:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 02:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:32

Recebidos os autos

11/02/2020, 17:28

não conhecido

11/02/2020, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

11/02/2020, 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

10/02/2020, 11:56

Decorrido prazo de ELIZABETH COELHO - CPF: 102.538.901-87 (APELANTE) em 07/02/2020.

10/02/2020, 11:55

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:44

Decorrido prazo de ANA PAULA PATI GOMES em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 10:09

Publicado Decisão em 31/01/2020.

01/02/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 02:31

Recebidos os autos

28/01/2020, 17:58

Homologada a Desistência do Recurso

28/01/2020, 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

28/01/2020, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

28/01/2020, 12:56

Recebidos os autos

28/01/2020, 12:09

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

28/01/2020, 12:09

Recebidos os autos

27/01/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 16:17

Decisão

•11/02/2020, 18:35

Decisão

•11/02/2020, 17:28

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/11/2019, 18:12

Despacho

•31/10/2019, 16:59

Sentença

•29/10/2019, 15:05

Sentença

•26/10/2019, 15:38

Sentença

•10/10/2019, 16:41

Sentença

•10/10/2019, 15:17

Despacho

•15/08/2019, 17:59

Decisão

•30/05/2019, 19:26

Decisão

•30/05/2019, 18:44

Todos os documentos(61)

Despacho

•23/06/2020, 15:35

Decisão

•13/03/2020, 08:19

Decisão

•11/02/2020, 18:35

Decisão

•11/02/2020, 17:28

Decisão

•28/01/2020, 18:19

Decisão

•28/01/2020, 17:58

Documento de Comprovação

•08/11/2019, 18:12

Despacho

•31/10/2019, 16:59

Sentença

•29/10/2019, 15:05

Sentença

•26/10/2019, 15:38

Sentença

•10/10/2019, 16:41

Sentença

•10/10/2019, 15:17

Despacho

•15/08/2019, 17:59

Decisão

•30/05/2019, 19:26

Decisão

•30/05/2019, 18:44

Despacho

•19/05/2019, 18:08

Despacho

•23/04/2019, 17:59

Despacho

•23/04/2019, 17:34

Despacho

•28/03/2019, 09:22

Despacho

•27/03/2019, 22:12

Decisão

•19/02/2019, 20:13

Decisão

•19/02/2019, 17:51

Decisão

•06/11/2018, 18:15

Decisão

•16/08/2018, 15:50

Decisão

•04/07/2018, 17:47

Despacho

•30/05/2018, 15:17

Decisão

•18/04/2018, 15:32

Despacho

•03/04/2018, 10:43

Despacho

•19/03/2018, 18:43

Despacho

•16/02/2018, 17:23

Despacho

•26/01/2018, 18:45

Despacho

•17/11/2017, 18:31

Despacho

•06/11/2017, 15:18

Despacho

•31/07/2017, 14:19

Decisão

•19/06/2017, 18:38

Decisão

•31/05/2017, 18:04

Despacho

•22/05/2017, 17:01

Despacho

•24/04/2017, 18:24

Decisão

•02/02/2017, 20:11

Despacho

•02/02/2017, 17:42

Despacho

•02/02/2017, 17:42

Despacho

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Despacho

•02/02/2017, 17:42

Despacho

•02/02/2017, 17:42

Despacho

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Despacho

•02/02/2017, 17:42

Despacho

•02/02/2017, 17:42

Sentença

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42

Decisão

•02/02/2017, 17:42