Retificação de Registro de Imóvel 0703621-40.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRetificação de Registro de Imóvel

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SOLANGE CORREA DE FARIA

CPF

Autor

MARCIO ROCHA MAGALHAES

CPF

Autor

CODHAB

Terceiro

CODHABDF

Terceiro

CODHAB-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDRESSA SILVA LEITE

OAB/DF 50245·CPF·Representa: Autor

PAMELA ZANCANARO DA SILVA

OAB/DF 56031·CPF·Representa: Autor

MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO

OAB/DF 51268·CPF·Representa: Autor

JAIME MARCHESI

OAB/DF 16953·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI

OAB/DF 17414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

SOLANGE CORREA DE FARIA

CPF

Autor

MARCIO ROCHA MAGALHAES

CPF

Autor

CODHAB

Terceiro

CODHABDF

Terceiro

CODHAB-DF

Terceiro

CODHAB/DF

Terceiro

FLORISVALDO FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

IVANIA FERREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVALDO FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

WAGNER VIDAL DA SILVA

CPF

Reu

SIRLEIDE FERREIRA RODRIGUES MACHADO

CPF

Reu

NICOMEDES LUIS FLORES SILVA

CPF

Reu

ANAIR RIBEIRO LOPES

CPF

Reu

ALMERINDA FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

BELANIRA RODRIGUES DE CASTRO

CPF

Reu

ANTONIO EUDES MARINHO DA COSTA

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA DA LUZ DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

EVANILDE FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

WANDRESSA SILVA LEITE

OAB/DF 50245·CPF·Representa: Autor

PAMELA ZANCANARO DA SILVA

OAB/DF 56031·CPF·Representa: Autor

MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO

OAB/DF 51268·CPF·Representa: Autor

JAIME MARCHESI

OAB/DF 16953·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI

OAB/DF 17414·CPF·Representa: Réu

DILAN AGUIAR PONTES

OAB/DF 27350·CPF·Representa: Réu

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA

OAB/DF 31235·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI

OAB/DF 27708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de SOLANGE CORREA DE FARIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANAIR RIBEIRO LOPES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de WAGNER VIDAL DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de NICOMEDES LUIS FLORES SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de EVALDO FEITOSA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:37

Recebidos os autos

05/05/2026, 12:00

Deferido o pedido de SOLANGE CORREA DE FARIA - CPF: 540.125.701-53 (REQUERENTE).

05/05/2026, 12:00

Nomeado perito

05/05/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Todas as movimentações(490)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de SOLANGE CORREA DE FARIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANAIR RIBEIRO LOPES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de WAGNER VIDAL DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:37

Decisão

•05/05/2026, 12:00

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de NICOMEDES LUIS FLORES SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de EVALDO FEITOSA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:37

Recebidos os autos

05/05/2026, 12:00

Deferido o pedido de SOLANGE CORREA DE FARIA - CPF: 540.125.701-53 (REQUERENTE).

05/05/2026, 12:00

Nomeado perito

05/05/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

30/04/2026, 12:44

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 14:28

Publicado Despacho em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

24/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:41

Recebidos os autos

24/04/2026, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/04/2026, 22:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 22:52

Publicado Despacho em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:25

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de EVANILDE FERREIRA RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/04/2026, 17:15

Juntada de certidão

05/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de ANAIR RIBEIRO LOPES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de WAGNER VIDAL DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de FLORISVALDO FERREIRA RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 18:53

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES MARINHO DA COSTA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de EVALDO FEITOSA DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de NICOMEDES LUIS FLORES SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de EVALDO FEITOSA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de SOLANGE CORREA DE FARIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANAIR RIBEIRO LOPES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de WAGNER VIDAL DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES MARINHO DA COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 15:28

Publicado Edital em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 14:41

Expedição de Edital.

06/03/2026, 14:32

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 14:02

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/03/2026, 15:17

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2026 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/03/2026, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

02/03/2026, 16:04

Recebidos os autos

02/03/2026, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de SOLANGE CORREA DE FARIA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARCIO ROCHA MAGALHAES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ANAIR RIBEIRO LOPES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de WAGNER VIDAL DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES MARINHO DA COSTA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de NICOMEDES LUIS FLORES SILVA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de EVALDO FEITOSA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de SOLANGE CORREA DE FARIA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARCIO ROCHA MAGALHAES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANAIR RIBEIRO LOPES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de WAGNER VIDAL DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES MARINHO DA COSTA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de NICOMEDES LUIS FLORES SILVA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de EVALDO FEITOSA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/02/2026, 11:20

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 19:08

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2026, 12:42

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

22/02/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/02/2026, 16:14

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:58

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/02/2026, 18:45

Juntada de certidão

13/02/2026, 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

03/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de ANAIR RIBEIRO LOPES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de WAGNER VIDAL DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:36

Decorrido prazo de NICOMEDES LUIS FLORES SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 06:31

Decorrido prazo de EVALDO FEITOSA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:58

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:42

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:38

Deferido em parte o pedido de MARCIO ROCHA MAGALHAES - CPF: 540.126.001-68 (REQUERENTE), SOLANGE CORREA DE FARIA - CPF: 540.125.701-53 (REQUERENTE)

03/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/11/2025, 08:18

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 20:27

Decorrido prazo de SOLANGE CORREA DE FARIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de ANAIR RIBEIRO LOPES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de WAGNER VIDAL DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de NICOMEDES LUIS FLORES SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de EVALDO FEITOSA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:41

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:01

Recebidos os autos

23/10/2025, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2025, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/08/2025, 19:16

Recebidos os autos

07/08/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:42

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 00:27

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2025, 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de especificação de provas

05/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANAIR RIBEIRO LOPES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de contestação

25/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de SOLANGE CORREA DE FARIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:11

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a FLORISVALDO FERREIRA RODRIGUES - CPF: 335.336.101-44 (REQUERIDO), BELANIRA RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 333.703.701-15 (REQUERIDO), EVANILDE FERREIRA RODRIGUES - CPF: 224.160.301-59 (REQUERIDO).

25/03/2025, 17:55

Indeferido o pedido de ANAIR RIBEIRO LOPES - CPF: 855.700.361-72 (REQUERIDO)

25/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de réplica

23/03/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de IVANIA FERREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de SIRLEIDE FERREIRA RODRIGUES MACHADO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de SOLANGE CORREA DE FARIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:18

Publicado Edital em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Expedição de Edital.

15/10/2024, 16:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:38

Decorrido prazo de EVANILDE FERREIRA RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 18:26

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:56

Deferido o pedido de SOLANGE CORREA DE FARIA - CPF: 540.125.701-53 (REQUERENTE).

04/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de SOLANGE CORREA DE FARIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/09/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024, 12:42

Juntada de certidão

06/08/2024, 19:59

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/07/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/02/2024, 10:34

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de FLORISVALDO FERREIRA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/12/2023, 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/12/2023, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/12/2023, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/12/2023, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de réplica

10/12/2023, 23:24

Juntada de Petição de contestação

07/12/2023, 14:27

Decorrido prazo de FLORISVALDO FERREIRA RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de SOLANGE CORREA DE FARIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 06:55

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703621-40.2020.8.07.0018. REQUERENTE: SOLANGE CORREA DE FARIA, MARCIO ROCHA MAGALHAES REQUERIDO: ANAIR RIBEIRO LOPES, WAGNER VIDAL DA SILVA, ANTONIO EUDES MARINHO DA COSTA, BELANIRA RODRIGUES DE CASTRO, ALMERINDA FERREIRA RODRIGUES, NICOMEDES LUIS FLORES SILVA, MARIA DA LUZ DOS SANTOS SOUZA, COMPANHIA DE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:53

Indeferido o pedido de SOLANGE CORREA DE FARIA - CPF: 540.125.701-53 (REQUERENTE)

24/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/10/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 20:44

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SOLANGE CORREA D Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703621-40.2020.8.07.0018 Ação: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 20:41

Juntada de certidão

27/07/2023, 18:55

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de SOLANGE CORREA DE FARIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2023, 14:12

Publicado Certidão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/04/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 00:43

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 23:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2023, 04:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/04/2023, 05:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/04/2023, 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/04/2023, 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/04/2023, 04:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/04/2023, 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/04/2023, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:58

Juntada de intimação

24/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:47

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 20:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 20:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 20:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:43

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2022, 19:12

Recebidos os autos

19/08/2022, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 22:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/07/2022, 17:58

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/07/2022, 09:36

Juntada de Petição de réplica

06/07/2022, 06:05

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:12

Recebidos os autos

24/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de ANAIR RIBEIRO LOPES em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de EVALDO FEITOSA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:19

Recebidos os autos

18/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/03/2022, 20:44

Juntada de Petição de réplica

13/03/2022, 21:14

Juntada de Petição de contestação

11/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:40

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de ALMERINDA FERREIRA RODRIGUES em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DOS SANTOS SOUZA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de réplica

16/01/2022, 19:22

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:47

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de réplica

11/11/2021, 09:07

Publicado Edital em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de NICOMEDES LUIS FLORES SILVA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Expedição de Edital.

04/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:45

Recebidos os autos

03/11/2021, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES MARINHO DA COSTA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/10/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 21:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/10/2021, 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/10/2021, 23:28

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:31

Recebidos os autos

15/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/10/2021, 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/10/2021, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 14:39

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:22

Recebidos os autos

30/09/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/09/2021, 12:38

Juntada de certidão

29/09/2021, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:48

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:25

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/08/2021, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 17:21

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2021, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2021, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de WAGNER VIDAL DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Decorrido prazo de WAGNER VIDAL DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de ANAIR RIBEIRO LOPES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Juntada de certidão

10/02/2021, 21:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2021, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2021, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2021, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2021, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2021, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2021, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 08:31

Expedição de Mandado.

22/12/2020, 12:01

Expedição de Mandado.

22/12/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

22/12/2020, 11:13

Expedição de Mandado.

22/12/2020, 11:01

Expedição de Mandado.

22/12/2020, 10:53

Expedição de Mandado.

22/12/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/12/2020, 20:31

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 20:31

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 20:24

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 20:15

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/12/2020, 19:53

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/12/2020, 19:44

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/12/2020, 19:33

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 19:33

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 19:20

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 19:11

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 18:31

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 18:23

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

21/12/2020, 17:16

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

11/12/2020, 14:27

Juntada de certidão

11/12/2020, 14:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

07/12/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 10:29

Recebidos os autos

07/12/2020, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/12/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 18:16

Decorrido prazo de EVALDO FEITOSA DOS SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Juntada de Petição de réplica

27/11/2020, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2020, 10:27

Recebidos os autos

06/11/2020, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/11/2020, 20:44

Juntada de certidão

05/11/2020, 19:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Juntada de Petição de contestação

04/11/2020, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2020, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2020, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2020, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2020, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2020, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2020, 14:27

Recebidos os autos

08/06/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/06/2020, 23:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 10:33

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 20:32

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 20:27

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 20:22

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 20:16

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 20:10

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 20:05

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 20:00

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 19:56

Recebidos os autos

29/05/2020, 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 08:41

Despacho

•24/04/2026, 12:25

Despacho

•24/04/2026, 08:41

Despacho

•10/04/2026, 07:28

Despacho

•09/04/2026, 15:25

Despacho

•24/02/2026, 15:57

Decisão

•03/12/2025, 18:42

Decisão

•03/12/2025, 18:38

Decisão

•24/10/2025, 07:01

Decisão

•23/10/2025, 14:46

Despacho

•07/08/2025, 19:12

Despacho

•07/07/2025, 17:47

Decisão

•28/03/2025, 17:52

Decisão

•26/03/2025, 13:11

Todos os documentos(42)

Decisão

•05/05/2026, 12:37

Decisão

•05/05/2026, 12:00

Despacho

•24/04/2026, 12:25

Despacho

•24/04/2026, 08:41

Despacho

•10/04/2026, 07:28

Despacho

•09/04/2026, 15:25

Despacho

•24/02/2026, 15:57

Decisão

•03/12/2025, 18:42

Decisão

•03/12/2025, 18:38

Decisão

•24/10/2025, 07:01

Decisão

•23/10/2025, 14:46

Despacho

•07/08/2025, 19:12

Despacho

•07/07/2025, 17:47

Decisão

•28/03/2025, 17:52

Decisão

•26/03/2025, 13:11

Decisão

•25/03/2025, 17:55

Decisão

•04/10/2024, 18:59

Decisão

•04/10/2024, 16:56

Despacho

•31/07/2024, 17:48

Despacho

•13/03/2024, 17:18

Decisão

•24/10/2023, 18:57

Decisão

•24/10/2023, 17:53

Despacho

•10/05/2023, 17:47

Decisão

•19/08/2022, 19:12

Decisão

•27/07/2022, 17:58

Despacho

•24/05/2022, 16:12

Despacho

•24/05/2022, 15:17

Despacho

•18/03/2022, 16:19

Despacho

•18/03/2022, 16:06

Despacho

•19/11/2021, 14:47

Despacho

•03/11/2021, 17:45

Despacho

•15/10/2021, 18:36

Despacho

•15/10/2021, 18:31

Despacho

•30/09/2021, 09:33

Despacho

•21/09/2021, 16:48

Despacho

•11/12/2020, 18:11

Despacho

•07/12/2020, 10:29

Decisão

•09/11/2020, 09:51

Decisão

•06/11/2020, 10:27

Despacho

•08/06/2020, 16:08

Decisão

•29/05/2020, 18:32

Decisão

•29/05/2020, 16:23