Execução de Título Extrajudicial 0711858-46.2022.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 09/02/2024

27/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711858-46.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: CALEBE MILHOMEM DE OLIVEIRA Decisão Satélite Construção e Incorporação LTDA opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser contraditória a sentença de ID 176093410. Aduz que incumbe à parte executada efetuar o pagamento dos emolumentos para o cancelamento da averbação "premonitória" da matrícula do imóvel a ela pertencente. Sucintamente relatados, decido. De fato, há erro material na sentença, notadamente quanto à aplicação do § 3º do art. 827 do CPC, que reza: "§ 3º O juiz determinará o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo" Ademais, o executado deu causa à constrição, ao não pagar a dívida. Todavia, ainda que este Juízo encaminhe, de ofício, ordem para o cancelamento da constrição, a Serventia Extrajudicial não o fará, sem que sejam pagos os emolumentos. Diante dessa peculiaridade, o envio da ordem de cancelamento ficará condicionada ao requerimento do executado ou de qualquer outro interessado em levantar a inscrição premonitória. Posto isso, acolho o pedido do exequente para alterar a sentença, no sentido de que o ônus da baixa para cancelar a averbação premonitória da matrícula do imóvel (Av - 10/58.088, ID 128318524) será do executado. Sendo assim, em havendo requerimento, confiro à sentença força de mandado para que o Ofício Imobiliário cancele a constrição aludida, independentemente de outras formalidades, ficando o pagamento dos emolumentos a cargo do interessado ou do próprio executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 21:19

Embargos de declaração acolhidos em parte

14/12/2023, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/11/2023, 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 10:51

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711858-46.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: CALEBE MILHOMEM DE OLIVEIRA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A e

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:58

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711858-46.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: CALEBE MILHOMEM DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para cumprimento do acordo. Fica a parte exequente intimada a informar acerca d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 15:56

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:15

Recebidos os autos

13/06/2022, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

31/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 04:20

Juntada de certidão

19/05/2022, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 19:02

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Recebidos os autos

29/04/2022, 11:22

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2022, 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/04/2022, 10:18

Recebidos os autos

10/04/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 17:17

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 09/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Recebidos os autos

Embargos de declaração acolhidos em parte

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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