Execução de Título Extrajudicial 0714035-17.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.170,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:29

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:21

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:04

Deferido em parte o pedido de SOL COMERCIO E SERVICOS DA TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 07.607.904/0001-29 (EXEQUENTE)

03/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

11/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:04

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

07/10/2025, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 06:34

Todas as movimentações(118)

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:29

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:21

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:04

Deferido em parte o pedido de SOL COMERCIO E SERVICOS DA TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 07.607.904/0001-29 (EXEQUENTE)

03/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

11/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:04

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

07/10/2025, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:16

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:13

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:30

Juntada de certidão

27/03/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:13

Juntada de certidão

04/12/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 91695848268 em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

16/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:57

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.607.904/0001-29 (EXEQUENTE).

16/08/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:18

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714035-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 91695848268 Decisão Requer o credor a penhora do veículo placa SGS8I20, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado (ID 185530588). I - Da penhora do veículo placa SGS8I20 Objetiva o exequente a penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o veículo gravado com alienação fiduciária localizado mediante a pesquisa de ID 184873806. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas. 2. Desse modo, no prazo de 15 dias, deverá o exequente informar o nome do agente financeiro de cuja restrição pleiteia encontra-se alienado, para que sejam oficiado. Ressalto que essa informação é-lhe acessível, sem necessidade de ordem judicial. II – Da penhora de bens que guarnecem a residência do executado A parte exequente requer a expedição de mandado de penhora, a ser cumprido no endereço da parte executada. Ocorre que os bens que guarnecem a residência do réu são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inc. II, do CPC. Para além disso, o credor nada juntou a demonstrar que na residência da parte executada existam bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, a autorizar a medida. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de ID 173730040), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 20:29

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.607.904/0001-29 (EXEQUENTE)

24/04/2024, 20:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/04/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/03/2024, 20:15

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714035-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 91695848268 Decisão O executado é empresário individual, razão pela qual seu patrimônio confunde-se com o da pessoa que o instituiu. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a pesquisa de bens mediante o sistema RENAJUD em face do CPF da parte executada. Caso a diligência reste infrutífera, ante a ausência de bens a serem excutidos, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de ID 173730040), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 12:40

Juntada de certidão

27/01/2024, 12:40

Recebidos os autos

25/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:04

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.607.904/0001-29 (EXEQUENTE).

25/01/2024, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:37

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714035-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 91695848268 Decisão O exequente postula a intimação da parte executada, JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 91695848268, para Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:39

Indeferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.607.904/0001-29 (EXEQUENTE)

02/10/2023, 13:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

24/07/2023, 20:21

Juntada de alvará de levantamento

24/07/2023, 20:21

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

04/07/2023, 21:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 91695848268 em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:34

Juntada de certidão

28/04/2023, 06:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 15:29

Juntada de certidão

13/02/2023, 20:58

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:24

Recebidos os autos

18/01/2023, 11:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/01/2023, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:10

Publicado Certidão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Juntada de certidão

14/10/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 19:55

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 91695848268 em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:14

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 11:50

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 18:05

Juntada de certidão

30/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de certidão

23/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 10:24

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Recebidos os autos

11/06/2021, 19:39

Decisão interlocutória - recebido

11/06/2021, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

28/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

10/05/2021, 10:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/05/2021, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

29/04/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 14:29

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:34

Decisão

•03/03/2026, 16:04

Despacho

•07/10/2025, 06:34

Despacho

•07/10/2025, 06:34

Decisão

•16/08/2024, 11:57

Decisão

•16/08/2024, 11:57

Decisão

•24/04/2024, 20:29

Decisão

•24/04/2024, 20:29

Decisão

•25/01/2024, 11:04

Decisão

•25/01/2024, 11:04

Decisão

•02/10/2023, 13:39

Decisão

•02/10/2023, 13:39

Decisão

•04/07/2023, 21:30

Decisão

•04/07/2023, 21:30

Decisão

•18/01/2023, 11:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/03/2026, 17:34

Decisão

•03/03/2026, 16:04

Despacho

•07/10/2025, 06:34

Despacho

•07/10/2025, 06:34

Decisão

•16/08/2024, 11:57

Decisão

•16/08/2024, 11:57

Decisão

•24/04/2024, 20:29

Decisão

•24/04/2024, 20:29

Decisão

•25/01/2024, 11:04

Decisão

•25/01/2024, 11:04

Decisão

•02/10/2023, 13:39

Decisão

•02/10/2023, 13:39

Decisão

•04/07/2023, 21:30

Decisão

•04/07/2023, 21:30

Decisão

•18/01/2023, 11:51

Decisão

•18/01/2023, 11:51

Decisão

•11/06/2021, 19:39

Decisão

•11/06/2021, 19:39

Decisão

•10/05/2021, 10:18

Decisão

•10/05/2021, 10:18