Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729000-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 297.691,16

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS PEREGO

OAB/DF 38956·CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

OAB/DF 31694·CPF·Representa: Réu

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO

OAB/DF 54968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI DF

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

HENRIQUE SENOO HIRATA

CPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025, 18:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/04/2025, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2025, 14:53

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025, 18:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/04/2025, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/04/2025, 18:32

Despacho

•10/02/2025, 15:25

24/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2025, 14:48

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de agravo

14/01/2025, 17:07

Decorrido prazo de HENRIQUE SENOO HIRATA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2024, 15:56

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 15:56

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:56

Recurso Especial não admitido

27/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/11/2024, 06:25

Recebidos os autos

27/11/2024, 06:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 14:27

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:16

Juntada de certidão

03/11/2024, 22:08

Juntada de certidão

03/11/2024, 22:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/11/2024, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/10/2024, 18:39

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:39

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de HENRIQUE SENOO HIRATA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:53

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido

03/10/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 13:52

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 17:37

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

23/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 15:33

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:04

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

11/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de HENRIQUE SENOO HIRATA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:19

Publicado Ementa em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:23

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (APELANTE) e não-provido

29/08/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 16:56

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

09/07/2024, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/07/2024, 12:32

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/07/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 15:13

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•14/01/2025, 17:07

Decisão

•29/11/2024, 06:14

Decisão

•27/11/2024, 15:56

Acórdão

•07/10/2024, 11:36

Despacho

•12/09/2024, 18:14

Despacho

•12/09/2024, 18:04

Acórdão

•30/08/2024, 10:22

Sentença

•07/05/2024, 20:52

Despacho

•25/03/2024, 18:04

Despacho

•25/03/2024, 18:04

Despacho

•28/02/2024, 08:11

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/04/2025, 18:32

Despacho

•10/02/2025, 15:25

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•14/01/2025, 17:07

Decisão

•29/11/2024, 06:14

Decisão

•27/11/2024, 15:56

Acórdão

•07/10/2024, 11:36

Despacho

•12/09/2024, 18:14

Despacho

•12/09/2024, 18:04

Acórdão

•30/08/2024, 10:22

Sentença

•07/05/2024, 20:52

Despacho

•25/03/2024, 18:04

Despacho

•25/03/2024, 18:04

Despacho

•28/02/2024, 08:11

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Decisão

•25/10/2023, 17:45

Decisão

•03/10/2023, 10:27

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 16:33

Decisão

•25/07/2023, 11:38

Petição

•25/07/2023, 09:22

Decisão

•12/07/2023, 15:07