Ação Penal - Procedimento Sumário 0737387-90.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:29

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:29

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 23/01/2024

02/02/2024, 13:47

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:28

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

24/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/01/2024, 14:57

Recebidos os autos

18/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

18/01/2024, 09:31

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:37

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:36

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:29

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:29

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 13:58

Certidão

•17/01/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 23/01/2024

02/02/2024, 13:47

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:28

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

24/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/01/2024, 14:57

Recebidos os autos

18/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

18/01/2024, 09:31

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:37

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

09/01/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS. PALAVRA DA VÍTIMA. MAIOR CREDIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. 1. Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar, a jurisprudência confere especial credibilidade à palavra da vítima, principalmente quando corroborada por outros elementos probatórios. Precedentes. 2. Não há que se falar em insuficiência probatória a ser interpretada em favor do sentenciado, quando o depoimento da vítima em juízo é firme e coeso, além de harmônico com o prestado na fase investigativa e corroborado por laudo pericial. 3. Recurso conhecido e não provido.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0737387-90.2020.8.07.0016. APELANTE: REGINALDO RESENDE SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES D Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/09/2023, 17:05

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 13:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/08/2023, 19:45

Recebidos os autos

15/08/2023, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

15/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:54

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:18

Expedição de Carta.

29/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:05

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 19:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 09:40

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

04/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 17:52

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:26

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:38

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 17:25

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:03

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

24/01/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:42

Expedição de Ata.

23/01/2023, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 15:02

Juntada de certidão

21/12/2022, 15:44

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:14

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:14

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:44

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:43

Expedição de Carta.

25/10/2022, 13:43

Expedição de Carta.

25/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 09:28

Publicado Certidão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:56

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:55

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:16

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

05/10/2022, 14:59

Recebidos os autos

05/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

05/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 12:05

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:14

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

16/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:14

Recebidos os autos

14/09/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

13/09/2022, 11:17

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2022, 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

17/03/2022, 14:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo

08/02/2022, 18:01

Recebidos os autos

08/02/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

08/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 19:47

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:57

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:47

Expedição de Carta.

14/12/2021, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:15

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:32

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

30/08/2021, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/08/2021, 12:13

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:09

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:30

Juntada de certidão

12/08/2021, 19:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2021, 16:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:55

Juntada de certidão

03/05/2021, 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:33

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2021, 17:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:36

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

17/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2020, 20:34

Distribuído por dependência

16/09/2020, 20:28

Acórdão

•30/11/2023, 18:36

Decisão

•15/08/2023, 19:45

Sentença

•15/05/2023, 19:05

Sentença

•15/05/2023, 19:00

Decisão

•05/10/2022, 14:59

Despacho

•16/09/2022, 16:17

Despacho

•16/09/2022, 15:14

Despacho

•14/09/2022, 15:14

Despacho

•14/09/2022, 13:14

Decisão

•08/02/2022, 18:01

Decisão

•31/08/2021, 13:32

Decisão

•30/08/2021, 15:29

Despacho

•06/05/2021, 16:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/01/2024, 13:58

Certidão

•17/01/2024, 14:37

Acórdão

•30/11/2023, 18:36

Decisão

•15/08/2023, 19:45

Sentença

•15/05/2023, 19:05

Sentença

•15/05/2023, 19:00

Decisão

•05/10/2022, 14:59

Despacho

•16/09/2022, 16:17

Despacho

•16/09/2022, 15:14

Despacho

•14/09/2022, 15:14

Despacho

•14/09/2022, 13:14

Decisão

•08/02/2022, 18:01

Decisão

•31/08/2021, 13:32

Decisão

•30/08/2021, 15:29

Despacho

•06/05/2021, 16:56

Despacho

•02/03/2021, 18:30

Despacho

•17/09/2020, 14:36

Despacho

•17/09/2020, 14:21

Outros Documentos

•16/09/2020, 20:28