Transitado em Julgado em 03/10/2022
04/10/2022, 10:34Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/10/2022, 10:33Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022, 00:24Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022, 00:06Publicado Ementa em 16/08/2022.
16/08/2022, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022, 16:00Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 17:09Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 17:09Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 17:09Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
27/07/2022, 19:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022, 14:33Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2022, 19:16Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 18:18Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 18:18Expedição de Certidão.
24/06/2022, 18:08