Execução de Título Extrajudicial 0747903-49.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.491,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:05

Juntada de alvará de levantamento

11/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:22

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2026, 14:10

Outras decisões

29/04/2026, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:11

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

26/02/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:51

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:17

Todas as movimentações(160)

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:05

Juntada de alvará de levantamento

11/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:22

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2026, 14:10

Outras decisões

29/04/2026, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:11

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

26/02/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:51

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/01/2026, 15:07

Recebidos os autos

07/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:05

Juntada de certidão

12/12/2025, 03:16

Juntada de certidão

10/10/2025, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

02/10/2025, 12:52

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:36

Juntada de certidão

12/09/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:14

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:40

Juntada de certidão

14/08/2025, 03:19

Juntada de certidão

15/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/06/2025, 13:18

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

12/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:42

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:37

Outras decisões

05/06/2025, 19:37

Juntada de certidão

16/05/2025, 03:04

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:17

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2025, 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:39

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:30

Juntada de alvará de levantamento

24/03/2025, 15:30

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:23

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual

12/03/2025, 15:32

Desentranhado o documento

12/03/2025, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:17

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:36

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

07/03/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:52

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2025, 08:04

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:53

Deferido em parte o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.983.950/0001-60 (EXEQUENTE)

16/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 06:44

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:13

Juntada de certidão

02/10/2024, 08:03

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:34

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:40

Recebidos os autos

26/09/2024, 19:18

Deferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.983.950/0001-60 (EXEQUENTE).

26/09/2024, 19:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/09/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/09/2024, 17:31

Deferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.983.950/0001-60 (EXEQUENTE).

23/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:21

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:32

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747903-49.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: CLAUDIO MONTURIL CASTRO Decisão Objetiva o credor a penhora da remuneração do devedor, que é servidor da Secretaria de Estado e Educação do DF. Contudo, verifico que o débito remanescente é de apenas R$ 707,41, de modo que, no presente caso, mais célere e eficaz é a pesquisa via Sisbajud, de forma reiterada ("teimosinha"), mediante o sistema Sisbajud. É que, com esta medida, se deferido o pleito, além de implicar em meio mais eficaz e menos oneroso ao devedor (CPC 805, p. único), evita diligências mais burocráticas, como ofício ao órgão empregador e o aguardo para a implantação dos desconto. Assim, antes de deliberar-se acerca do pedido antecedente, determino a pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, I e §1º, c/c o art. 854, ambos do CPC. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. (ver se é o caso) Caso a parte executada não seja localizada no endereço constante dos autos, considerar-se-á realizada a intimação, com fundamento no artigo 841, §4º do CPC, já que é ônus da parte comunicar ao juízo, sempre que houver mudança de endereço, temporária ou definitiva. (b) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (c) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. Neste ponto, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora de salário. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:28

Deferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.983.950/0001-60 (EXEQUENTE).

17/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:50

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0747903-49.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: CLAUDIO MONTURIL CASTRO Despacho Tendo em vista que a citação se de com hora certa (ID 150809729), remetam-se os autos à Curadoria Especial, na forma do artigo 72, II do CPC, a fim de perfectibilizar a citação e, bem assim, para se manifestar acerca do bloqueio de numerário (ID 156916897). Prazo: 10 dias (já em dobro). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/02/2024, 11:07

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:07

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747903-49.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: CLAUDIO MONTURIL CASTRO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido antecedente, uma vez que não foi possível intimar o devedor por aplicativo (ID 182135125). Amparado no artigo 6º do CPC, determino a consulta a endereços do devedor (SisbaJud). Com a resposta, dê-se vista ao credor, que deverá indicar onde o executado poderá ser encontrado para fins de intimação quanto ao bloqueio judicial. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:50

Indeferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.983.950/0001-60 (EXEQUENTE)

16/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/01/2024, 10:10

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747903-49.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: CLAUDIO MONTURIL CASTRO CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte exequente sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 9 de janeiro de 2024 15:30:51. GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:24

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 21:12

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747903-49.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: CLAUDIO MONTURIL CASTRO Decisão A parte exequente requereu a intimação do bloqueio de ID 156916897, por aplicativo de mensagem (WhatsApp), tendo em vista que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:09

Recebidos os autos

02/10/2023, 13:11

Deferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.983.950/0001-60 (EXEQUENTE).

02/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:59

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 06:10

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/07/2023, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 19:56

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 19:56

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:02

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 19:05

Decorrido prazo de CLAUDIO MONTURIL CASTRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 19:16

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 19:15

Juntada de certidão

03/03/2023, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 18:12

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:27

Recebidos os autos

24/01/2023, 21:15

Recebida a emenda à inicial

24/01/2023, 21:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/01/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 16:25

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:11

Decisão

•29/04/2026, 10:11

Despacho

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