Baixa Definitiva
18/09/2024, 18:02Expedição de Certidão.
18/09/2024, 18:01Transitado em Julgado em 09/09/2024
18/09/2024, 18:00Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/09/2024, 17:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 02:18Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024, 02:18Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024, 21:10Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 16:03Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 16:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024, 13:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024, 12:59Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2024.
03/07/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024, 02:20Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2024, 09:55Expedição de Intimação de Pauta.
28/06/2024, 18:54