Agravo Interno Cível 0700785-60.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.370,64

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR

CPF

Autor

MARIA DO CARMO PINHEIRO

CPF

Autor

ANDRE LUIS FONTES MANZAN

CPF

Autor

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ

OAB/DF 51033·CPF·Representa: Autor

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES

OAB/DF 64705·CPF·Representa: Autor

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE

OAB/DF 64433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR

CPF

Autor

MARIA DO CARMO PINHEIRO

CPF

Autor

ANDRE LUIS FONTES MANZAN

CPF

Autor

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Reu

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:40

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 13:04

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINHEIRO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FONTES MANZAN em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 21:46

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS FONTES MANZAN - CPF: 005.503.921-90 (AGRAVANTE), JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR - CPF: 000.371.224-95 (AGRAVANTE) e MARIA DO CARMO PINHEIRO - CPF: 471.378.861-91 (AGRAVANTE) e não-provido

12/04/2024, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 16:37

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:40

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 13:04

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:04

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 18:16

Despacho

•20/11/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINHEIRO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FONTES MANZAN em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 21:46

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS FONTES MANZAN - CPF: 005.503.921-90 (AGRAVANTE), JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR - CPF: 000.371.224-95 (AGRAVANTE) e MARIA DO CARMO PINHEIRO - CPF: 471.378.861-91 (AGRAVANTE) e não-provido

12/04/2024, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 12:11

Recebidos os autos

27/02/2024, 22:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:16

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

21/11/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

20/11/2023, 15:43

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:43

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:16

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:16

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/11/2023, 11:15

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2023, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:21

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de agravo interno

09/10/2023, 10:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:14

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:14

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:14

Negativa de Seguimento

23/09/2023, 19:14

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2023, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/09/2023, 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/09/2023, 17:14

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:13

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2023, 10:00

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:09

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 15:09

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 15:09

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/01/2023, 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/01/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/01/2023, 09:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de agravo

07/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de agravo

07/11/2022, 18:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:28

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:23

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2022, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:37

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:37

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:37

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2022, 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2022, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2022, 10:17

Recebidos os autos

26/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FONTES MANZAN em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINHEIRO em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:05

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:05

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2022, 17:41

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de recurso especial

10/08/2022, 16:24

Publicado Ementa em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:32

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS FONTES MANZAN - CPF: 005.503.921-90 (EMBARGANTE) e não-provido

15/07/2022, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2022, 11:10

Recebidos os autos

08/06/2022, 08:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

01/06/2022, 13:12

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:28

Recebidos os autos

30/05/2022, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

27/05/2022, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

20/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2022, 01:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:42

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS FONTES MANZAN - CPF: 005.503.921-90 (APELANTE), JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALENCAR - CPF: 000.371.224-95 (APELANTE) e MARIA DO CARMO PINHEIRO - CPF: 471.378.861-91 (APELANTE) e não-provido

05/05/2022, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 20:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:32

Deliberado em Sessão - Retirado

29/03/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2022, 15:19

Recebidos os autos

18/03/2022, 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/03/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

09/03/2022, 19:25

Recebidos os autos

09/03/2022, 19:25

Recebidos os autos

09/03/2022, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/03/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 10:14

Despacho

•16/11/2023, 15:16

Decisão

•03/10/2023, 12:12

Decisão

•23/09/2023, 19:14

Decisão

•18/09/2023, 17:13

Decisão

•18/09/2023, 17:13

Despacho

•03/02/2023, 13:45

Despacho

•03/02/2023, 13:45

Despacho

•31/01/2023, 15:08

Despacho

•31/01/2023, 15:08

Agravo

•07/11/2022, 18:31

Agravo

•07/11/2022, 18:31

Agravo

•07/11/2022, 18:30

Agravo

•07/11/2022, 18:30

Todos os documentos(46)

Acórdão

•24/04/2024, 18:16

Despacho

•20/11/2023, 15:42

Despacho

•16/11/2023, 15:16

Decisão

•03/10/2023, 12:12

Decisão

•23/09/2023, 19:14

Decisão

•18/09/2023, 17:13

Decisão

•18/09/2023, 17:13

Despacho

•03/02/2023, 13:45

Despacho

•03/02/2023, 13:45

Despacho

•31/01/2023, 15:08

Despacho

•31/01/2023, 15:08

Agravo

•07/11/2022, 18:31

Agravo

•07/11/2022, 18:31

Agravo

•07/11/2022, 18:30

Agravo

•07/11/2022, 18:30

Decisão

•14/10/2022, 11:23

Decisão

•11/10/2022, 22:36

Outros Documentos

•10/08/2022, 16:24

Outros Documentos

•10/08/2022, 16:24

Acórdão

•18/07/2022, 23:26

Despacho

•30/05/2022, 11:45

Despacho

•30/05/2022, 11:28

Acórdão

•10/05/2022, 06:30

Sentença

•10/12/2021, 19:02

Sentença

•10/12/2021, 18:39

Decisão

•18/11/2021, 16:21

Decisão

•18/11/2021, 14:43

Decisão

•20/10/2021, 16:21

Decisão

•20/10/2021, 15:56

Despacho

•19/10/2021, 17:12

Despacho

•19/10/2021, 15:50

Decisão

•15/07/2021, 16:39

Decisão

•15/07/2021, 14:38

Decisão

•13/07/2021, 08:53

Decisão

•12/07/2021, 16:45

Decisão

•05/05/2021, 19:31

Decisão

•05/05/2021, 18:04

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 10:13

Decisão

•16/03/2021, 14:59

Decisão

•15/03/2021, 17:53

Decisão

•22/02/2021, 17:32

Decisão

•22/02/2021, 14:16

Decisão

•19/02/2021, 11:22

Despacho

•19/02/2021, 11:22

Despacho

•19/02/2021, 11:22

Despacho

•19/02/2021, 11:22