Cumprimento de sentença 0703150-92.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 363.542,47

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703150-92.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA MOTA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELO SILVEIRA MOTA em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA S.A, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar multa. Decisão anterior (ID 175005721) deferiu a transferência do valor incontroverso para a conta do procurador, bem como a intimação do exequente por A.R. A parte exequente requereu a transferência do valor remanescente (ID 177752242). Fundamento e Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 174225209 precluiu, neste sentido, transfira-se o valor remanescente, depositado em conta vinculada a estes autos, para o PIX indicado na petição de ID 177752242. Com o pagamento, tem-se a quitação da obrigação de pagar, assim, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Por fim, arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Independente do prazo acima, transfira-se o valor remanescente, depositado em conta vinculada a estes autos, para o PIX indicado na petição de ID 177752242. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703150-92.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA MOTA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELO SILVEIRA MOTA em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA S.A, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar multa. A parte exequente apresentou pedido de

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703150-92.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA MOTA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO O autor requer que seja determinada a imediata expedição do alvará de levantamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido o pedido novamente. Conforme decisão ID 174225209, foi determinada a transferência do valor incontroverso,

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703150-92.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA MOTA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELO SILVEIRA MOTA em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA S.A, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar multa. A parte exequente requer a transferênc

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703150-92.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA MOTA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELO SILVEIRA MOTA em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA S.A, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar multa. O executado apresentou impugnação, em

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARCELO SILVEIRA MOTA Reque Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703150-92.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:56

Outras decisões

04/09/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/09/2023, 09:49

Processo Desarquivado

02/09/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 19:36

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 16:53

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Todas as movimentações(334)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703150-92.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA MOTA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELO SILVEIRA MOTA em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA S.A, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar multa. Decisão anterior (ID 175005721) deferiu a transferência do valor incontroverso para a conta do procurador, bem como a intimação do exequente por A.R. A parte exequente requereu a transferência do valor remanescente (ID 177752242). Fundamento e Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 174225209 precluiu, neste sentido, transfira-se o valor remanescente, depositado em conta vinculada a estes autos, para o PIX indicado na petição de ID 177752242. Com o pagamento, tem-se a quitação da obrigação de pagar, assim, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Por fim, arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Independente do prazo acima, transfira-se o valor remanescente, depositado em conta vinculada a estes autos, para o PIX indicado na petição de ID 177752242. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703150-92.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA MOTA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELO SILVEIRA MOTA em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA S.A, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar multa. A parte exequente apresentou pedido de

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703150-92.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA MOTA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO O autor requer que seja determinada a imediata expedição do alvará de levantamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido o pedido novamente. Conforme decisão ID 174225209, foi determinada a transferência do valor incontroverso,

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703150-92.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA MOTA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELO SILVEIRA MOTA em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA S.A, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar multa. A parte exequente requer a transferênc

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703150-92.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA MOTA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCELO SILVEIRA MOTA em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA S.A, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar multa. O executado apresentou impugnação, em

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARCELO SILVEIRA MOTA Reque Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703150-92.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:56

Outras decisões

04/09/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/09/2023, 09:49

Processo Desarquivado

02/09/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 19:36

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 16:53

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:53

Decisão interlocutória - indeferimento

24/08/2022, 19:39

Recebidos os autos

24/08/2022, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:53

Publicado Despacho em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:02

Recebidos os autos

10/08/2022, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 16:19

Recebidos os autos

28/07/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:35

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/07/2022, 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:56

Decisão interlocutória - deferimento

26/07/2022, 13:33

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento

25/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/07/2022, 10:06

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:54

Recebidos os autos

21/07/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2022, 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento

20/07/2022, 19:29

Recebidos os autos

20/07/2022, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:39

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:33

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2022, 16:56

Recebidos os autos

05/07/2022, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Deferido o pedido de

20/06/2022, 16:37

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/06/2022, 21:14

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 22:11

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:11

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:09

Recebidos os autos

08/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:32

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/05/2022, 09:24

Processo Desarquivado

11/05/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:28

Arquivado Definitivamente

21/05/2020, 20:49

Processo Desarquivado

20/05/2020, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 02:19

Arquivado Definitivamente

04/03/2020, 08:39

Juntada de certidão

04/03/2020, 08:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2020, 14:29

Juntada de certidão

21/02/2020, 08:33

Expedição de Mandado.

15/02/2020, 22:14

Recebidos os autos

14/02/2020, 13:57

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

14/02/2020, 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/02/2020, 16:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 17:48

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 17:19

Expedição de Ofício.

04/02/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:18

Expedição de Ofício.

04/02/2020, 17:18

Movimentação excluída

31/01/2020, 18:37

Desentranhamento de documento (ID: 53293257 - Alvará)

31/01/2020, 18:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 22:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 17:50

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 21:18

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 22:42

Publicado Certidão em 21/01/2020.

23/01/2020, 19:52

Publicado Sentença em 21/01/2020.

22/01/2020, 17:10

Publicado Sentença em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:25

Recebidos os autos

09/01/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2020, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/01/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 19:29

Juntada de certidão

19/12/2019, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 19:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/11/2019, 00:15

Decisão interlocutória - deferimento

14/11/2019, 14:07

Recebidos os autos

14/11/2019, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/11/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 23:03

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 19:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/11/2019, 21:03

Recebidos os autos

04/11/2019, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 18:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

31/10/2019, 18:52

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 10:19

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 22:29

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 22/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:05

Publicado Certidão em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 09:00

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 02:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 21:58

Juntada de certidão

16/10/2019, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 19:48

Publicado Certidão em 15/10/2019.

15/10/2019, 06:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/10/2019, 15:55

Recebidos os autos

14/10/2019, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/10/2019, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 07:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 19:30

Juntada de certidão

10/10/2019, 19:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 18:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 21:58

Juntada de mandado

07/10/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 13:58

Recebidos os autos

04/10/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 14:40

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 18:31

Publicado Decisão em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:51

Decisão interlocutória - recebido

04/09/2019, 14:01

Recebidos os autos

04/09/2019, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/09/2019, 12:38

Processo Desarquivado

04/09/2019, 04:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 19:57

Arquivado Definitivamente

17/06/2019, 18:03

Processo Desarquivado

15/06/2019, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 18:22

Arquivado Provisoramente

26/11/2018, 11:51

Processo Desarquivado

25/11/2018, 04:14

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 15:33

Arquivado Provisoramente

23/11/2018, 14:20

Juntada de certidão

23/11/2018, 14:19

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

23/11/2018, 11:49

Recebidos os autos

23/11/2018, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/11/2018, 00:26

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 00:25

Juntada de certidão

23/11/2018, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 19:26

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 17:39

Publicado Despacho em 14/11/2018.

15/11/2018, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 03:58

Publicado Certidão em 12/11/2018.

12/11/2018, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 07:59

Publicado Decisão em 09/11/2018.

10/11/2018, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 03:53

Recebidos os autos

09/11/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/11/2018, 15:23

Recebidos os autos

09/11/2018, 15:23

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

09/11/2018, 15:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

08/11/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 15:28

Juntada de certidão

08/11/2018, 15:28

Expedição de Alvará.

08/11/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 12:35

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2018, 17:51

Recebidos os autos

06/11/2018, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/11/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 11:18

Decisão interlocutória - indeferimento

30/10/2018, 13:50

Recebidos os autos

30/10/2018, 13:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/10/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 08:19

Juntada de certidão

30/10/2018, 08:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 19:22

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 10:46

Publicado Decisão em 09/10/2018.

09/10/2018, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 05:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 19:01

Decisão interlocutória - indeferimento

04/10/2018, 18:11

Recebidos os autos

04/10/2018, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/10/2018, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 18:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 12:48

Publicado Certidão em 20/09/2018.

20/09/2018, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 12:15

Juntada de certidão

18/09/2018, 12:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 09:00

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2018, 21:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:12

Recebidos os autos

22/08/2018, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

22/08/2018, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/08/2018, 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/08/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 15:57

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2018, 15:56

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2018, 15:34

Recebidos os autos

14/08/2018, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/08/2018, 14:12

Processo Desarquivado

14/08/2018, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 13:23

Arquivado Definitivamente

10/08/2018, 15:57

Juntada de certidão

10/08/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 18:04

Juntada de certidão

08/08/2018, 18:04

Recebidos os autos

08/08/2018, 18:02

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

08/08/2018, 18:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 14:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

08/08/2018, 12:30

Transitado em Julgado em 07/08/2018

08/08/2018, 12:29

Juntada de certidão

08/08/2018, 12:29

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 06:34

Publicado Sentença em 09/07/2018.

09/07/2018, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 15:52

Recebidos os autos

05/07/2018, 15:48

Julgado procedente o pedido

05/07/2018, 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/07/2018, 15:31

Recebidos os autos

04/07/2018, 15:16

Decisão interlocutória - recebido

04/07/2018, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/07/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 13:52

Juntada de certidão

04/07/2018, 13:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 17:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 17:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 15:06

Juntada de Petição de réplica

22/06/2018, 18:04

Publicado Decisão em 12/06/2018.

12/06/2018, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 22:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 16:54

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2018, 16:52

Recebidos os autos

08/06/2018, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/06/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 12:21

Juntada de certidão

08/06/2018, 12:21

Juntada de Petição de contestação

07/06/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 18:09

Recebidos os autos

07/06/2018, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/06/2018, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 16:17

Decisão interlocutória - recebido

29/05/2018, 16:00

Recebidos os autos

29/05/2018, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/05/2018, 15:42

Recebidos os autos

29/05/2018, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/05/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 15:37

Juntada de certidão

29/05/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 17:14

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 11:31

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 08:25

Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA MOTA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 13:53

Publicado Decisão em 18/04/2018.

18/04/2018, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 04:47

Publicado Decisão em 16/04/2018.

16/04/2018, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 02:54

Recebidos os autos

13/04/2018, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/04/2018, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2018, 16:51

Recebidos os autos

13/04/2018, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/04/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 15:32

Juntada de certidão

13/04/2018, 15:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

13/04/2018, 15:00

Publicado Decisão em 13/04/2018.

13/04/2018, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 04:51

Recebidos os autos

12/04/2018, 13:44

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2018, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/04/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 13:14

Juntada de certidão

12/04/2018, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2018, 13:08

Concedida a Medida Liminar

11/04/2018, 14:49

Recebidos os autos

11/04/2018, 14:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

10/04/2018, 13:13

Juntada de certidão

10/04/2018, 13:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

10/04/2018, 12:48

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 12:48

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 17:33

Sentença

•14/11/2023, 14:11

Decisão

•16/10/2023, 14:41

Decisão

•16/10/2023, 13:45

Decisão

•10/10/2023, 17:15

Decisão

•09/10/2023, 16:40

Decisão

•09/10/2023, 13:43

Decisão

•06/10/2023, 09:15

Decisão

•06/10/2023, 08:49

Decisão

•04/10/2023, 18:05

Decisão

•04/10/2023, 17:51

Comprovante

•02/10/2023, 22:02

Comprovante

•02/10/2023, 22:02

Decisão

•05/09/2023, 10:24

Decisão

•04/09/2023, 18:56

Todos os documentos(89)

Sentença

•14/11/2023, 17:33

Sentença

•14/11/2023, 14:11

Decisão

•16/10/2023, 14:41

Decisão

•16/10/2023, 13:45

Decisão

•10/10/2023, 17:15

Decisão

•09/10/2023, 16:40

Decisão

•09/10/2023, 13:43

Decisão

•06/10/2023, 09:15

Decisão

•06/10/2023, 08:49

Decisão

•04/10/2023, 18:05

Decisão

•04/10/2023, 17:51

Comprovante

•02/10/2023, 22:02

Comprovante

•02/10/2023, 22:02

Decisão

•05/09/2023, 10:24

Decisão

•04/09/2023, 18:56

Petição

•01/09/2023, 19:36

Decisão

•25/08/2022, 08:53

Decisão

•24/08/2022, 19:39

Despacho

•11/08/2022, 07:24

Despacho

•10/08/2022, 20:02

Despacho

•28/07/2022, 13:35

Decisão

•26/07/2022, 15:55

Decisão

•26/07/2022, 13:32

Despacho

•22/07/2022, 12:54

Despacho

•21/07/2022, 20:08

Decisão

•21/07/2022, 13:16

Decisão

•20/07/2022, 19:29

Despacho

•07/07/2022, 13:39

Decisão

•05/07/2022, 17:33

Decisão

•05/07/2022, 16:56

Decisão

•20/06/2022, 18:11

Decisão

•20/06/2022, 16:37

Despacho

•08/06/2022, 17:59

Despacho

•08/06/2022, 15:41

Despacho

•08/06/2022, 15:09

Despacho

•11/05/2022, 15:32

Despacho

•11/05/2022, 15:27

Petição

•10/05/2022, 14:28

Decisão

•14/02/2020, 13:57

Petição

•29/01/2020, 17:50

Petição

•29/01/2020, 17:50

Sentença

•09/01/2020, 18:25

Sentença

•09/01/2020, 16:09

Decisão

•14/11/2019, 14:07

Decisão

•04/11/2019, 21:03

Decisão

•14/10/2019, 16:38

Decisão

•14/10/2019, 15:55

Despacho

•04/10/2019, 18:25

Petição

•04/10/2019, 14:40

Decisão

•04/09/2019, 14:51

Decisão

•04/09/2019, 14:01

Petição

•03/09/2019, 19:57

Petição

•03/09/2019, 19:57

Decisão

•23/11/2018, 11:49

Despacho

•12/11/2018, 12:14

Despacho

•09/11/2018, 18:12

Decisão

•07/11/2018, 12:35

Decisão

•06/11/2018, 17:51

Documento de Comprovação

•06/11/2018, 16:29

Decisão

•30/10/2018, 13:50

Decisão

•04/10/2018, 19:01

Decisão

•04/10/2018, 18:10

Petição

•03/10/2018, 18:24

Decisão

•22/08/2018, 17:12

Decisão

•22/08/2018, 15:28

Emenda à Inicial

•21/08/2018, 17:23

Emenda à Inicial

•21/08/2018, 17:23

Decisão

•14/08/2018, 15:57

Decisão

•14/08/2018, 15:34

Petição

•14/08/2018, 13:23

Petição

•14/08/2018, 13:23

Guia

•14/08/2018, 13:23

Sentença

•05/07/2018, 15:52

Sentença

•05/07/2018, 15:48

Decisão

•04/07/2018, 15:15

Decisão

•08/06/2018, 16:54

Decisão

•08/06/2018, 16:52

Despacho

•07/06/2018, 18:40

Despacho

•07/06/2018, 18:09

Decisão

•29/05/2018, 16:00

Decisão

•13/04/2018, 17:32

Decisão

•13/04/2018, 16:51

Decisão

•12/04/2018, 14:18

Decisão

•12/04/2018, 13:44

Comprovante

•12/04/2018, 13:09

Comprovante

•12/04/2018, 13:08

Comprovante

•12/04/2018, 13:08

Decisão

•11/04/2018, 15:13

Decisão

•11/04/2018, 14:49