Recurso Especial 0703817-05.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRA COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Reu

ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EZCOM MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRA COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Reu

ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EZCOM MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/06/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:36

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

09/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2024, 16:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/04/2024, 12:52

Documentos

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