Acordo de Não Persecução Penal 0704156-58.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANA BRANDAO BRAZ

OAB/DF 50609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCELO FERREIRA TIMOTEO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:04

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704156-58.2023.8.07.0019. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 14:14

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 16:28

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 14:01

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 19:12

Sentença

•15/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:04

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704156-58.2023.8.07.0019. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 14:14

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:31

Expedição de Alvará.

11/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:12

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/08/2023, 16:30

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

14/08/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:33

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:41

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:27

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

25/07/2023, 16:43

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

18/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 20:15

Recebidos os autos

21/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

19/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 17:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

24/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:45

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:06

Juntada de certidão

16/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 01:01

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 01:01

Decisão

•25/07/2023, 17:00

Decisão

•19/07/2023, 13:59

Despacho

•21/06/2023, 09:56