Seqüestro 0712566-62.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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SeqüestroFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALSeqüestro

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de GARDENIA BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:31

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:31

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

11/08/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 21:58

Outras decisões

11/08/2024, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

07/08/2024, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 18:08

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de GARDENIA BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:31

Publicado Decisão em 14/08/2024.

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 14:58

Decisão

•11/08/2024, 21:58

14/08/2024, 02:31

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

11/08/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 21:58

Outras decisões

11/08/2024, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

07/08/2024, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

07/08/2024, 17:55

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2024, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

03/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2024, 18:49

Recebidos os autos

21/05/2024, 21:19

Outras decisões

21/05/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

21/05/2024, 16:25

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712566-62.2023.8.07.0001. AGRAVANTE: GARDÊNIA BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO GARDÊNIA BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Repisa os argumentos lançados no reclamo especial e sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE CONFORMIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 339 E 660 DO STF. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no AI 791.292, paradigma do Tema 339 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte. II – A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, e do devido processo legal, inviabiliza o seguimento do apelo constitucional. III – Agravo interno conhecido e não provido.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0712566-62.2023.8.07.0001. AGRAVANTE: GARDENIA BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AgIntPres – AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 50364173, que negou seguimento ao recurso extraordinário, nos termos

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/03/2023, 13:14

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:10

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para SEQÜESTRO (329)

23/03/2023, 12:59

Distribuído por dependência

23/03/2023, 12:57

Decisão

•11/08/2024, 21:58

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2024, 17:55

Decisão

•03/06/2024, 09:31

Decisão

•21/05/2024, 21:19

Decisão

•21/05/2024, 21:19

Despacho

•24/04/2024, 15:50

Manifestação do MPDFT

•25/03/2024, 15:49

Acórdão

•19/03/2024, 22:50

Despacho

•23/09/2023, 18:56

Agravo

•29/08/2023, 17:28

Decisão

•22/08/2023, 19:17

Acórdão

•06/07/2023, 16:17

Acórdão

•16/06/2023, 17:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/08/2024, 14:58

Decisão

•11/08/2024, 21:58

Decisão

•11/08/2024, 21:58

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2024, 17:55

Decisão

•03/06/2024, 09:31

Decisão

•21/05/2024, 21:19

Decisão

•21/05/2024, 21:19

Despacho

•24/04/2024, 15:50

Manifestação do MPDFT

•25/03/2024, 15:49

Acórdão

•19/03/2024, 22:50

Despacho

•23/09/2023, 18:56

Agravo

•29/08/2023, 17:28

Decisão

•22/08/2023, 19:17

Acórdão

•06/07/2023, 16:17

Acórdão

•16/06/2023, 17:44

Decisão

•15/03/2023, 10:35

Decisão

•08/03/2023, 18:48

Despacho

•23/11/2022, 16:15

Despacho

•21/11/2022, 14:54

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 15:31

Despacho

•07/11/2022, 16:52