Procedimento Comum Cível 0710049-40.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 397.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:38

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:06

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

29/01/2026, 14:59

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:59

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:29

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

22/10/2025, 21:59

Outras decisões

22/10/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Todas as movimentações(372)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:38

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 21:59

Decisão

•22/10/2025, 21:59

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

29/01/2026, 14:59

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:59

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:29

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

22/10/2025, 21:59

Outras decisões

22/10/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/09/2025, 10:01

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:11

Juntada de alvará de levantamento

29/09/2025, 10:11

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:49

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:49

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:12

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2025, 16:12

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:12

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2025, 16:11

Recebidos os autos

19/09/2025, 16:46

Outras decisões

19/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:49

Juntada de certidão

25/08/2025, 13:17

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:39

Juntada de alvará de levantamento

22/08/2025, 13:55

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:23

Outras decisões

18/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/08/2025, 17:48

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:06

Recebidos os autos

04/08/2025, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:34

Recebidos os autos

30/07/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/07/2025, 15:53

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:49

Recebidos os autos

18/06/2025, 10:43

Outras decisões

18/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/06/2025, 06:28

Recebidos os autos

18/06/2025, 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:20

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:50

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:16

Outras decisões

28/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de KELLY TATIANE GOMES DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de CRISTIANA GOMES DE SOUSA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA GOMES FERREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de CRISTIANA GOMES DE SOUSA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:37

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:45

Outras decisões

26/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

17/02/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 16:25

Recebidos os autos

06/02/2025, 18:36

Outras decisões

06/02/2025, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

20/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 14:41

Expedição de Carta.

07/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:00

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:28

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2024, 10:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:27

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:07

Outras decisões

18/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

29/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de KELLY TATIANE GOMES DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de CRISTIANA GOMES DE SOUSA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:04

Juntada de certidão

09/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:54

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:33

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:30

Outras decisões

27/09/2024, 17:30

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA GOMES FERREIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/09/2024, 17:23

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:07

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:03

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:58

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:26

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:55

Recebidos os autos

29/05/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:28

Outras decisões

29/05/2024, 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. VALOR REMANESCENTE DEPOSITADO EM JUÍZO. TITULARIDADE. SENTENÇA ANULADA. CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO. CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE. RETORNO DOS AUTOS PARA APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO VALOR. 1. À sentença recorrida falta elemento essencial referente aos fundamentos que levaram à conclusão de que o valor remanescente em juízo é de titularidade da autora, de forma que deve ser declarada a sua nulidade quanto ao referido ponto, a fim de que seja conferida aos litigantes a correta prestação jurisdicional. 2. Não se aplica a teoria da causa madura, nos termos do art. 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil, se o processo não está em condições de imediato julgamento, pois, sobre a quantia em questão, a instrução probatória não foi exaurida, devendo ser apurado se, conforme alega a autora em contrarrazões, resta débito remanescente a ser pago por meio do referido valor, ou se esse deve, ou pode, ser repartido entre todos os herdeiros, que celebraram acordo sobre todos os demais bens de que tratam os autos. 3. Apelação conhecida e provida para anular a sentença.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. VALOR REMANESCENTE DEPOSITADO EM JUÍZO. TITULARIDADE. SENTENÇA ANULADA. CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO. CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE. RETORNO DOS AUTOS PARA APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO VALOR. 1. À sentença recorrida falta elemento essencial referente aos fundamentos que levaram à conclusão de que o valor remanescente em juízo é de titularidade da autora, de forma que deve ser declarada a sua nulidade quanto ao referido ponto, a fim de que seja conferida aos litigantes a correta prestação jurisdicional. 2. Não se aplica a teoria da causa madura, nos termos do art. 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil, se o processo não está em condições de imediato julgamento, pois, sobre a quantia em questão, a instrução probatória não foi exaurida, devendo ser apurado se, conforme alega a autora em contrarrazões, resta débito remanescente a ser pago por meio do referido valor, ou se esse deve, ou pode, ser repartido entre todos os herdeiros, que celebraram acordo sobre todos os demais bens de que tratam os autos. 3. Apelação conhecida e provida para anular a sentença.

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:41

Outras decisões

09/10/2023, 11:06

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 15:13

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

23/08/2023, 18:25

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

17/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/08/2023, 15:47

Outras decisões

03/08/2023, 17:16

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/08/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2023, 22:38

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:19

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710049-40.2021.8.07.0006. REQUERENTE: KELLY TATIANE GOMES DE OLIVEIRA, KLAYTON HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: KELLY TATIANE GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CRISTIANA GOMES DE SOUSA DE OLIVEIRA, APARECIDA DE FATIMA GOMES FERREIRA, LOURENNA GOMES DE OLIVEIRA, WINSTON LUSTOSA CARVALHO OLIVEIRA, ADAI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710049-40.2021.8.07.0006. REQUERENTE: KELLY TATIANE GOMES DE OLIVEIRA, KLAYTON HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: KELLY TATIANE GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CRISTIANA GOMES DE SOUSA DE OLIVEIRA, APARECIDA DE FATIMA GOMES FERREIRA, LOURENNA GOMES DE OLIVEIRA, WINSTON LUSTOSA CARVALHO OLIVEIRA, ADAI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:45

Recebidos os autos

17/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2023, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023, 12:17

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA GOMES FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:16

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:20

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:39

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

16/05/2023, 15:00

Homologada a Transação

16/05/2023, 15:00

Homologada a Transação

16/05/2023, 14:59

Outras decisões

16/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA GOMES FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 22:57

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 06:24

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:00

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 19:12

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:28

Outras decisões

17/04/2023, 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

14/04/2023, 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

14/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 23:48

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

24/03/2023, 11:06

Indeferido o pedido de ADAILTO MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 040.973.751-80 (REQUERIDO)

24/03/2023, 11:06

Determinado o arquivamento

24/03/2023, 11:06

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/03/2023, 17:44

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de WANDERSON VIANA RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:19

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 18:18

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:55

Outras decisões

17/02/2023, 18:11

Recebidos os autos

17/02/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:57

Recebidos os autos

14/02/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:11

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:44

Recebidos os autos

18/01/2023, 13:43

Outras decisões

18/01/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

13/01/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 09/12/2022

13/01/2023, 13:24

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

13/01/2023, 10:18

Recebidos os autos

13/01/2023, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

12/01/2023, 17:03

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

10/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 16:04

Juntada de certidão

24/11/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:53

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2022, 02:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

20/10/2022, 11:44

Homologada a Transação

20/10/2022, 11:44

Homologada a Transação

20/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA GOMES FERREIRA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Juntada de certidão

10/10/2022, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 06:59

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:51

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2022, 16:48

Recebidos os autos

17/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 17:01

Outras decisões

17/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

17/09/2022, 16:23

Recebidos os autos

17/09/2022, 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

17/09/2022, 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

17/09/2022, 15:22

Recebidos os autos

08/07/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA GOMES FERREIRA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 17:29

Publicado Certidão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA GOMES FERREIRA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 10:54

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Recebidos os autos

28/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/04/2022, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

06/04/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2022, 20:08

Recebidos os autos

31/01/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de réplica

13/12/2021, 16:25

Recebidos os autos

25/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/11/2021, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

24/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de CRISTIANA GOMES DE SOUSA DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 17:23

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:38

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/10/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de contestação

06/10/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:19

Recebidos os autos

05/10/2021, 20:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2021, 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2021, 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2021, 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2021, 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2021, 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2021, 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI

30/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 18:05

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 17:59

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 17:56

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 17:52

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2021, 08:43

Recebidos os autos

08/09/2021, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/09/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 09:03

Decisão

•19/09/2025, 16:46

Decisão

•19/09/2025, 16:46

Decisão

•18/08/2025, 15:23

Decisão

•18/08/2025, 15:23

Despacho

•30/07/2025, 07:02

Despacho

•30/07/2025, 07:02

Decisão

•18/06/2025, 10:43

Decisão

•18/06/2025, 10:43

Decisão

•28/04/2025, 10:16

Decisão

•28/04/2025, 10:16

Decisão

•26/02/2025, 11:45

Decisão

•26/02/2025, 11:45

Decisão

•06/02/2025, 18:36

Todos os documentos(65)

Decisão

•22/10/2025, 21:59

Decisão

•22/10/2025, 21:59

Decisão

•19/09/2025, 16:46

Decisão

•19/09/2025, 16:46

Decisão

•18/08/2025, 15:23

Decisão

•18/08/2025, 15:23

Despacho

•30/07/2025, 07:02

Despacho

•30/07/2025, 07:02

Decisão

•18/06/2025, 10:43

Decisão

•18/06/2025, 10:43

Decisão

•28/04/2025, 10:16

Decisão

•28/04/2025, 10:16

Decisão

•26/02/2025, 11:45

Decisão

•26/02/2025, 11:45

Decisão

•06/02/2025, 18:36

Decisão

•06/02/2025, 18:36

Decisão

•18/11/2024, 15:07

Decisão

•18/11/2024, 15:07

Decisão

•30/09/2024, 15:18

Decisão

•27/09/2024, 17:30

Despacho

•23/07/2024, 13:39

Despacho

•23/07/2024, 13:39

Decisão

•06/06/2024, 18:26

Decisão

•29/05/2024, 08:28

Decisão

•29/05/2024, 08:28

Manifestação da Defensoria Pública

•16/04/2024, 17:06

Acórdão

•25/03/2024, 14:43

Decisão

•09/10/2023, 11:06

Despacho

•01/09/2023, 15:53

Despacho

•23/08/2023, 14:02

Despacho

•23/08/2023, 14:02

Despacho

•16/08/2023, 22:39

Despacho

•15/08/2023, 14:41

Decisão

•03/08/2023, 17:16

Sentença

•17/07/2023, 21:40

Sentença

•17/07/2023, 11:41

Sentença

•17/07/2023, 11:41

Ata

•16/05/2023, 14:59

Ata

•16/05/2023, 14:59

Decisão

•17/04/2023, 09:28

Decisão

•17/04/2023, 09:28

Decisão

•30/03/2023, 23:47

Decisão

•24/03/2023, 11:06

Decisão

•24/03/2023, 11:06

Decisão

•17/02/2023, 18:11

Despacho

•14/02/2023, 09:00

Despacho

•14/02/2023, 09:00

Decisão

•26/01/2023, 16:30

Decisão

•18/01/2023, 13:43

Decisão

•18/01/2023, 13:43

Ata

•20/10/2022, 11:44

Ata

•20/10/2022, 11:44

Decisão

•17/09/2022, 17:01

Decisão

•17/09/2022, 17:01

Despacho

•08/07/2022, 08:29

Decisão

•28/04/2022, 11:45

Decisão

•28/04/2022, 11:45

Decisão

•31/01/2022, 20:08

Decisão

•25/11/2021, 15:54

Decisão

•25/11/2021, 15:54

Despacho

•08/10/2021, 18:14

Despacho

•08/10/2021, 18:14

Despacho

•05/10/2021, 20:19

Decisão

•08/09/2021, 08:43

Comprovante

•02/09/2021, 09:03