Recurso Especial 0726450-35.2021.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARIS COMERCIO DE PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

STELA MARES COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERICK HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 2117260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

13/09/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

13/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/04/2024, 08:29

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/04/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2024, 22:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2025, 11:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/03/2024, 19:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/03/2024, 19:37