Execução Fiscal 0000617-12.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 256.586,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

OAB/MG 168780·CPF·Representa: Réu

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES NEIVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PRIMA FOODS S.A.

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:12

Desentranhado o documento

12/05/2026, 15:05

Cancelada a movimentação processual

12/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Cancelada a movimentação processual

07/05/2026, 19:13

Desentranhado o documento

07/05/2026, 19:13

Recebidos os autos

07/05/2026, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:56

Todas as movimentações(125)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:46

Decisão

•12/05/2026, 16:46

12/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:12

Desentranhado o documento

12/05/2026, 15:05

Cancelada a movimentação processual

12/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Cancelada a movimentação processual

07/05/2026, 19:13

Desentranhado o documento

07/05/2026, 19:13

Recebidos os autos

07/05/2026, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:56

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:14

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/04/2026, 21:21

Recebidos os autos

10/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:26

Outras decisões

10/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:07

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:08

Embargos de declaração não acolhidos

09/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 14:08

Publicado Despacho em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/02/2026, 16:12

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:19

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/01/2026, 18:34

Recebidos os autos

20/01/2026, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 18:31

Outras decisões

20/01/2026, 18:31

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/06/2022

20/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:46

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/02/2025, 10:26

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:13

Desapensado do processo #Oculto#

17/01/2025, 15:27

Desapensado do processo #Oculto#

17/01/2025, 15:27

Desapensado do processo #Oculto#

17/01/2025, 15:27

Desapensado do processo #Oculto#

17/01/2025, 15:27

Desapensado do processo #Oculto#

17/01/2025, 15:27

Recebidos os autos

17/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:47

Outras decisões

17/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:13

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000617-12.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIMA FOODS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o executado intimado a se manifestar acerca da petição de ID 162644721. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 3 de outubro de 2023. MARLI OLIVEIRA TORRES 2ª Vara de Execução Fis Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:33

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:59

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:24

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

29/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:26

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2022, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 10:00

Recebidos os autos

21/06/2022, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

28/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2021, 21:27

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/08/2021, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 18:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Publicado Certidão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 10:26

Anexo

•12/04/2026, 21:21

Decisão

•12/04/2026, 21:21

Decisão

•10/04/2026, 12:26

Decisão

•10/04/2026, 12:26

Decisão

•09/03/2026, 14:08

Decisão

•09/03/2026, 14:08

Despacho

•03/02/2026, 16:28

Despacho

•03/02/2026, 16:28

Decisão

•20/01/2026, 18:31

Decisão

•17/01/2025, 13:47

Decisão

•17/01/2025, 13:47

Despacho

•01/03/2023, 14:51

Despacho

•01/03/2023, 14:51