Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0034049-39.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.412.982,97

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2021, 18:49

Transitado em Julgado em 01/03/2021

09/03/2021, 18:48

Juntada de certidão

09/03/2021, 18:47

Juntada de certidão

14/01/2021, 12:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

18/11/2020, 07:51

Juntada de certidão

18/11/2020, 07:49

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/11/2020, 13:52

Juntada de certidão

16/11/2020, 13:51

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Publicado Certidão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

03/11/2020, 23:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

03/11/2020, 23:36

Recebidos os autos

03/11/2020, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 23:36

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

09/03/2021, 18:49

Transitado em Julgado em 01/03/2021

09/03/2021, 18:48

Juntada de certidão

09/03/2021, 18:47

Juntada de certidão

14/01/2021, 12:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

18/11/2020, 07:51

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 23:36

Agravo

•07/10/2020, 17:59

Juntada de certidão

18/11/2020, 07:49

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/11/2020, 13:52

Juntada de certidão

16/11/2020, 13:51

Decorrido prazo de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Publicado Certidão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

03/11/2020, 23:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

03/11/2020, 23:36

Recebidos os autos

03/11/2020, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 23:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/11/2020, 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/10/2020, 14:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

08/10/2020, 07:46

Juntada de certidão

08/10/2020, 07:46

Juntada de Petição de agravo

07/10/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

18/09/2020, 15:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/09/2020, 15:39

Recebidos os autos

18/09/2020, 15:39

Recurso Especial não admitido

18/09/2020, 15:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2020, 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/09/2020, 11:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2020, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:32

Juntada de certidão

17/08/2020, 16:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/08/2020, 16:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

13/08/2020, 17:00

Juntada de certidão

13/08/2020, 17:00

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2020, 12:32

Publicado Ementa em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:22

Recebidos os autos

23/07/2020, 16:22

Conhecido o recurso de FRESA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.421.989/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido

23/07/2020, 13:29

Deliberado em Sessão - julgado

23/07/2020, 12:29

Juntada de pauta de julgamento

17/07/2020, 13:18

Recebidos os autos

17/07/2020, 00:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/07/2020, 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/07/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:20

Recebidos os autos

24/06/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/06/2020, 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/06/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:38

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 10:56

Publicado Ementa em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 12:12

Recebidos os autos

12/06/2020, 12:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

10/06/2020, 16:27

Deliberado em Sessão - julgado

10/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 17:38

Juntada de pauta de julgamento

21/05/2020, 17:14

Incluído em pauta para 10/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência.

21/05/2020, 16:50

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:36

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

23/03/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2020, 22:44

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

20/03/2020, 16:43

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:04

Deliberado em Sessão - pedido de vista

12/03/2020, 12:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:49

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:48

Incluído em pauta para 11/03/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.

27/02/2020, 15:30

Juntada de certidão

11/02/2020, 15:42

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

11/02/2020, 15:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 05:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:33

Juntada de pauta de julgamento

31/01/2020, 18:33

Incluído em pauta para 12/02/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.

30/01/2020, 16:46

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

30/01/2020, 13:27

Juntada de certidão

29/01/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:19

Incluído em pauta para 19/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

23/01/2020, 14:16

Recebidos os autos

18/12/2019, 12:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

04/11/2019, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

04/11/2019, 13:58

Juntada de certidão

04/11/2019, 13:58

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

31/10/2019, 12:32

Juntada de certidão

31/10/2019, 12:29

Juntada de certidão

30/10/2019, 18:30

Recebidos os autos

22/10/2019, 12:59

Recebidos os autos

22/10/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 12:30

Agravo

•07/10/2020, 17:59

Decisão

•21/09/2020, 11:36

Decisão

•18/09/2020, 15:39

Acórdão

•23/07/2020, 15:40

Despacho

•24/06/2020, 12:20

Despacho

•24/06/2020, 11:43

Acórdão

•10/06/2020, 18:54

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 16:17

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 16:17

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 16:17

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 16:17

Sentença

•05/09/2019, 17:49

Sentença

•05/09/2019, 17:35

Todos os documentos(63)

Despacho

•03/11/2020, 23:36

Agravo

•07/10/2020, 17:59

Agravo

•07/10/2020, 17:59

Decisão

•21/09/2020, 11:36

Decisão

•18/09/2020, 15:39

Acórdão

•23/07/2020, 15:40

Despacho

•24/06/2020, 12:20

Despacho

•24/06/2020, 11:43

Acórdão

•10/06/2020, 18:54

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 16:17

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 16:17

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 16:17

Documento de Comprovação

•09/06/2020, 16:17

Sentença

•05/09/2019, 17:49

Sentença

•05/09/2019, 17:35

Despacho

•28/08/2019, 15:56

Despacho

•28/08/2019, 15:45

Sentença

•20/08/2019, 16:58

Sentença

•20/08/2019, 16:52

Despacho

•12/08/2019, 17:28

Despacho

•12/08/2019, 17:27

Despacho

•12/08/2019, 17:22

Decisão

•22/07/2019, 13:11

Decisão

•22/07/2019, 12:17

Decisão

•05/07/2019, 18:51

Decisão

•05/07/2019, 18:50

Despacho

•01/07/2019, 17:27

Despacho

•01/07/2019, 17:05

Decisão

•31/05/2019, 17:25

Decisão

•31/05/2019, 16:49

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Sentença

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•28/05/2019, 15:53

Decisão

•23/05/2019, 18:08

Decisão

•23/05/2019, 18:08

Decisão

•23/05/2019, 18:08

Decisão

•23/05/2019, 18:08

Decisão

•23/05/2019, 18:08

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11

Decisão

•22/05/2019, 19:11