Embargos de Declaração Cível 0701280-16.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.849.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Partes do Processo

SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FURLANI KASSOUF

OAB/SP 442983·CPF·Representa: Autor

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BRASIL BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 23:59

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2023, 19:12

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:58

Conhecido o recurso de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME - CNPJ: 01.300.069/0001-01 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:38

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

03/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 23:59

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 10:36

Despacho

•10/05/2023, 14:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2023, 19:12

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:58

Conhecido o recurso de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME - CNPJ: 01.300.069/0001-01 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de BRASIL BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:08

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:10

Recebidos os autos

24/04/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 20:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/03/2023, 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 10:07

Publicado Ementa em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:46

Conhecido o recurso de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME - CNPJ: 01.300.069/0001-01 (APELANTE) e não-provido

15/02/2023, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:11

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Retirado

12/12/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 22:05

Recebidos os autos

20/10/2022, 12:03

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME - CNPJ: 01.300.069/0001-01 (APELANTE) em 15/02/2022.

17/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 14:17

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 14:57

Conclusos para Relator(a)

05/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2021, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

26/10/2021, 08:16

Recebidos os autos

26/10/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2021, 08:16

Recebidos os autos

25/10/2021, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 12:12

Despacho

•25/04/2023, 16:40

Despacho

•24/04/2023, 18:58

Acórdão

•16/02/2023, 17:13

Despacho

•03/02/2022, 20:33

Despacho

•03/02/2022, 15:55

Sentença

•08/09/2021, 18:02

Sentença

•08/09/2021, 14:53

Despacho

•09/08/2021, 15:39

Sentença

•03/08/2021, 12:05

Sentença

•02/08/2021, 14:40

Sentença

•29/06/2021, 12:28

Sentença

•28/06/2021, 09:02

Despacho

•28/05/2021, 15:45

Todos os documentos(21)

Acórdão

•29/09/2023, 10:36

Despacho

•10/05/2023, 14:45

Despacho

•25/04/2023, 16:40

Despacho

•24/04/2023, 18:58

Acórdão

•16/02/2023, 17:13

Despacho

•03/02/2022, 20:33

Despacho

•03/02/2022, 15:55

Sentença

•08/09/2021, 18:02

Sentença

•08/09/2021, 14:53

Despacho

•09/08/2021, 15:39

Sentença

•03/08/2021, 12:05

Sentença

•02/08/2021, 14:40

Sentença

•29/06/2021, 12:28

Sentença

•28/06/2021, 09:02

Despacho

•28/05/2021, 15:45

Despacho

•07/04/2021, 15:11

Despacho

•07/04/2021, 15:11

Decisão

•11/03/2021, 11:19

Decisão

•11/03/2021, 11:19

Decisão

•01/02/2021, 17:02

Decisão

•01/02/2021, 17:02