Embargos de Declaração Cível 0702428-67.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 244.546,42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CARTAO BRB

Terceiro

CARTAO BRB S/A

Terceiro

CARTOES BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/DF 61301·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO

OAB/DF 66023·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CARTAO BRB

Terceiro

CARTAO BRB S/A

Terceiro

CARTOES BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRBCAD

Terceiro

BRB

Terceiro

BRB CARD

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

CREDBAN SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO MASTER S.A.

ALCUNHA

CARTAO BRB S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/DF 61301·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO

OAB/DF 66023·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Réu

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA 66112·CPF·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 41939·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA

OAB/DF 20177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 23:39

Decorrido prazo de NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:35

Conhecido o recurso de NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO - CPF: 428.377.821-49 (EMBARGANTE) e não-provido

02/02/2024, 03:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 14:44

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 23:39

Decorrido prazo de NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•08/02/2024, 19:40

Despacho

•29/10/2023, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:35

Conhecido o recurso de NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO - CPF: 428.377.821-49 (EMBARGANTE) e não-provido

02/02/2024, 03:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 14:44

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 22:40

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/10/2023, 10:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2023, 18:55

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:23

Conhecido o recurso de NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO - CPF: 428.377.821-49 (APELANTE) e não-provido

27/09/2023, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:26

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:13

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2023, 19:08

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023, 23:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 23:36

Deliberado em Sessão - Adiado

30/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:06

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:12

Deliberado em Sessão - Retirado

21/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 13:21

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/04/2023, 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2023, 12:32

Recebidos os autos

30/03/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/03/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 13:39

Despacho

•27/10/2023, 14:28

Acórdão

•27/09/2023, 19:26

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 15:42

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 15:42

Sentença

•07/02/2023, 15:27

Sentença

•07/02/2023, 15:27

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 19:57

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 19:57

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 19:57

Despacho

•03/11/2022, 16:33

Decisão

•24/10/2022, 16:41

Decisão

•24/10/2022, 16:40

Decisão

•23/10/2022, 19:45

Todos os documentos(24)

Acórdão

•08/02/2024, 19:40

Despacho

•29/10/2023, 22:58

Despacho

•27/10/2023, 14:28

Acórdão

•27/09/2023, 19:26

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 15:42

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 15:42

Sentença

•07/02/2023, 15:27

Sentença

•07/02/2023, 15:27

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 19:57

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 19:57

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 19:57

Despacho

•03/11/2022, 16:33

Decisão

•24/10/2022, 16:41

Decisão

•24/10/2022, 16:40

Decisão

•23/10/2022, 19:45

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 15:58

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 15:58

Despacho

•22/09/2022, 16:20

Despacho

•22/09/2022, 16:20

Decisão

•08/08/2022, 20:21

Decisão

•08/08/2022, 20:21

Decisão

•05/08/2022, 20:04

Decisão

•13/06/2022, 15:17

Decisão

•13/06/2022, 15:17