Baixa Definitiva
14/03/2024, 13:10Expedição de Certidão.
14/03/2024, 13:08Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024, 23:39Decorrido prazo de NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 02:17Publicado Ementa em 19/02/2024.
19/02/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 18:35Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 18:35Conhecido o recurso de NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO - CPF: 428.377.821-49 (EMBARGANTE) e não-provido
02/02/2024, 03:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024, 00:15Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:25Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 16:05Expedição de Certidão.
29/11/2023, 16:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023, 14:44