Execução Fiscal 0717677-37.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 8.020,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RICARDO MARTINS DA COSTA GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:56

Expedição de Sentença.

09/12/2025, 14:11

Expedição de Sentença.

09/12/2025, 14:11

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:11

Indeferida a petição inicial

09/12/2025, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:38

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 14:11

Sentença

•09/12/2025, 14:11

11/12/2025, 02:56

Expedição de Sentença.

09/12/2025, 14:11

Expedição de Sentença.

09/12/2025, 14:11

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:11

Indeferida a petição inicial

09/12/2025, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:38

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 17:23

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 09:06

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:05

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 18:58

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:13

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717677-37.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RICARDO MARTINS DA COSTA GUERRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa

24/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2021, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:22

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:21

Juntada de certidão

05/12/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2019, 15:29

Recebidos os autos

03/09/2019, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

19/07/2018, 10:32

Juntada de certidão

19/07/2018, 10:29

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS DA COSTA GUERRA em 17/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 10:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/07/2018, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2018, 15:23

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 15:23

Juntada de mandado

20/06/2018, 15:23

Recebidos os autos

14/11/2017, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 20:43

Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES

10/08/2017, 13:43

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 14:36

Sentença

•09/12/2025, 14:11

Decisão

•14/03/2024, 17:23

Decisão

•27/06/2022, 18:58

Decisão

•23/02/2021, 07:10

Decisão

•22/02/2021, 18:55

Decisão

•18/11/2019, 17:09

Decisão

•03/09/2019, 15:29

Despacho

•14/11/2017, 20:43