Cumprimento de sentença 0704393-54.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704393-54.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704393-54.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: CLAUDIO NOVAIS ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ROSA DINAH LEWKOWICZ ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO contra ESPÓLIO DE: CLAUDIO NOVAIS ROCHA Este Juízo deferiu a penhora dos direitos sobre a posse dos imóveis descrito por Lote ou Fração Ideal nº 12, da Quadra 26, do Vetor 01, localizado no Condomínio Ouro Vermelho 1 e Lote ou Fração Ideal nº 14, da Quadra 26, do Vetor 01, localizado no Condomínio Ouro Vermelho 1 (ID 84827879 e ID 116419041) Os imóveis foram avaliados por oficial de justiça em R$ 360.000,00 cada lote, conforme Laudo de ID 161013543. A parte exequente concordou com o laudo de avaliação e o executado apresentou impugnação, razão pela qual este Juízo nomeou perito corretor de imóveis, que avaliou cada imóvel em R$ 428.348,00, nos termos do Laudo de ID 181920450. O Condomínio Exequente concordou com o laudo pericial (ID 185548654). Por sua vez, o Executado impugnou o Laudo, sob a alegação de que avaliação não reflete a realidade de mercado visto que já havia apresentado uma avaliação no valor de R$ 470.000,00 cada lote. Intimado, o perito ratificou o seu laudo anteriormente apresentado. Novamente intimados, o Exequente concordou e o executado manteve a sua impugnação. É o relatório. Decido. O Laudo de Avaliação de ID 181920450, elaborado pelo perito nomeado pelo Juízo, está adequadamente fundamentado. O expert apresentou estudo mercadológico contundente, tendo por base outros imóveis com características semelhantes na mesma região. Diante do exposto, homologo o Laudo Pericial de ID 181920450 que avaliou cada imóvel penhorado em R$ 428.348,00. Fica o Exequente intimado para juntar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, expeça-se alvará de transferência do restante referente aos honorários periciais do extrato da conta judicial de ID 180941267em favor do perito MARCELO REGO GONÇALVES NUNES para a conta indicada na petição de ID 179783904. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 15:16:37. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO em 27/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Certidão em 26/01/2026.

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

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