Mandado de Segurança Cível 0704876-28.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.115,66

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:57

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Decorrido prazo de CLINICA DE CIRURGIA DO JOELHO DR. MICHAL KOSSOBUDZKI E CIA LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:57

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COBRANÇA TRIBUTÁRIA DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: CLINICA DE CIRURGIA DO JOELHO DR. MICHAL KOSSOBUDZKI E CIA LTDA. Requerido: COORDENADOR DA COBRANÇA TRIBUTÁRIA DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 16:32:35. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704876-28.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:33

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. CLÍNICA MÉDICA. SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. FORMA SOCIETÁRIA. IRRELEVANTE. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. APLICAÇÃO. 1 – Mandado de Segurança. O mandado de segurança. Direito líquido e certo. Prova pré-constituída. A solicitação de inscrição na forma de sociedade uniprofissional formulada pela impetrante no âmbito administrativo, acompanha

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/08/2023, 12:42

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 21:29

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 14:33

Acórdão

•26/09/2023, 19:35

Despacho

•08/07/2023, 07:29

Despacho

•08/07/2023, 07:29

Despacho

•14/06/2023, 18:44

Sentença

•07/06/2023, 16:47

Sentença

•06/06/2023, 14:23

Despacho

•01/06/2023, 16:06

Despacho

•23/05/2023, 09:32

Decisão

•13/05/2023, 12:00

Decisão

•12/05/2023, 17:05

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