Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704757-72.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.043.699,48

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRUNO AVANCO

CPF

Autor

ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

F. C. CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA FREITAS BRAGA

OAB/GO 34551·CPF·Representa: Autor

LILIAN APARECIDA BALBINO DE SOUZA PORTO

OAB/SP 385998·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS MAGALHAES TEIXEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISABELLA FREITAS BRAGA

OAB/GO 34551·CPF·Representa: Autor

LILIAN APARECIDA BALBINO DE SOUZA PORTO

OAB/SP 385998·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS MAGALHAES TEIXEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Réu

CAMILA FELIPE FREGONESE

OAB/SP 405249·CPF·Representa: Réu

STEFANO RIBEIRO FERRI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 16/09/2024

18/09/2024, 14:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/09/2024, 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/07/2024, 09:03

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de BRUNO AVANCO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 16/09/2024

18/09/2024, 14:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/09/2024, 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/09/2024, 14:46

Despacho

•28/05/2024, 15:29

11/07/2024, 09:03

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de BRUNO AVANCO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/05/2024, 10:12

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:12

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de F. C. CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/04/2024, 11:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

30/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de agravo

29/04/2024, 18:55

Decorrido prazo de ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de F. C. CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 21:11

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:19

Recurso Especial não admitido

23/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:37

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:37

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/03/2024, 09:11

Recebidos os autos

18/03/2024, 09:11

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 14:43

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:20

Juntada de certidão

20/02/2024, 19:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/02/2024, 19:25

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de recurso especial

20/02/2024, 17:21

Publicado Ementa em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:15

Conhecido o recurso de BRUNO AVANCO - CPF: 304.637.518-25 (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

10/11/2023, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

02/11/2023, 23:43

Decorrido prazo de ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de ATLAS SERVICES - SERVICOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:03

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:55

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

11/10/2023, 23:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/10/2023, 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2023, 21:34

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:30

Conhecido o recurso de BRUNO AVANCO - CPF: 304.637.518-25 (APELANTE) e não-provido

27/09/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2023, 16:07

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:55

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:39

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:09

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:27

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/03/2023, 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/03/2023, 12:22

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 17:43

Despacho

•27/05/2024, 17:02

Agravo

•29/04/2024, 18:55

Decisão

•05/04/2024, 14:38

Decisão

•23/03/2024, 18:37

Acórdão

•19/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:54

Outros Documentos

•11/10/2023, 21:34

Acórdão

•29/09/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:24

Outros Documentos

•17/03/2023, 11:31

Outros Documentos

•17/03/2023, 11:31

Todos os documentos(78)

TipoProcessoDocumento#870

•18/09/2024, 14:46

Despacho

•28/05/2024, 15:29

Despacho

•27/05/2024, 17:02

Agravo

•29/04/2024, 18:55

Decisão

•05/04/2024, 14:38

Decisão

•23/03/2024, 18:37

Acórdão

•19/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:54

Outros Documentos

•11/10/2023, 21:34

Acórdão

•29/09/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:24

Outros Documentos

•17/03/2023, 11:31

Outros Documentos

•17/03/2023, 11:31

Outros Documentos

•17/03/2023, 11:31

Outros Documentos

•17/03/2023, 11:31

Outros Documentos

•17/03/2023, 11:31

Outros Documentos

•17/03/2023, 11:31

Outros Documentos

•17/03/2023, 11:31

Anexo

•17/02/2023, 17:15

Anexo

•17/02/2023, 17:15

Anexo

•17/02/2023, 17:15

Anexo

•17/02/2023, 17:15

Anexo

•17/02/2023, 17:15

Anexo

•17/02/2023, 17:15

Anexo

•17/02/2023, 17:15

Sentença

•25/01/2023, 16:28

Sentença

•25/01/2023, 16:06

Decisão

•15/06/2022, 16:39

Decisão

•15/06/2022, 16:24

Despacho

•13/05/2022, 16:58

Despacho

•13/05/2022, 16:43

Anexo

•13/05/2022, 11:36

Anexo

•13/05/2022, 11:36

Anexo

•13/05/2022, 11:36

Anexo

•13/05/2022, 11:36

Anexo

•13/05/2022, 11:36

Outros Documentos

•04/05/2022, 19:07

Decisão

•25/04/2022, 09:22

Decisão

•24/04/2022, 15:24

Despacho

•17/01/2022, 19:02

Despacho

•17/01/2022, 19:00

Despacho

•24/10/2021, 11:16

Despacho

•22/10/2021, 19:47

Despacho

•13/09/2021, 16:06

Despacho

•13/09/2021, 16:03

Despacho

•20/07/2021, 14:39

Outros Documentos

•19/07/2021, 20:11

Outros Documentos

•19/07/2021, 20:11

Despacho

•25/06/2021, 12:20

Despacho

•24/06/2021, 19:02

Outros Documentos

•10/06/2021, 16:22

Outros Documentos

•17/05/2021, 20:13

Outros Documentos

•17/05/2021, 20:13

Outros Documentos

•17/05/2021, 20:13

Outros Documentos

•17/05/2021, 20:13

Outros Documentos

•17/05/2021, 20:13

Outros Documentos

•17/05/2021, 20:13

Outros Documentos

•17/05/2021, 20:13

Outros Documentos

•17/05/2021, 20:13

Outros Documentos

•17/05/2021, 20:13

Outros Documentos

•17/05/2021, 20:13

Outros Documentos

•17/05/2021, 20:13

Decisão

•26/02/2021, 17:51

Decisão

•26/02/2021, 16:45

Outros Documentos

•11/02/2021, 17:01

Decisão

•17/11/2020, 19:18

Decisão

•17/11/2020, 19:10

Despacho

•28/09/2020, 23:40

Despacho

•28/09/2020, 21:00

Decisão

•21/08/2020, 15:24

Decisão

•21/08/2020, 15:20

Decisão

•27/07/2020, 16:48

Decisão

•27/07/2020, 16:44

Decisão

•20/07/2020, 16:03

Outros Documentos

•20/07/2020, 15:44

Outros Documentos

•20/07/2020, 15:44