Embargos de Declaração Cível 0706453-75.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PIERALISI DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZA REMEDIO ALECRIM

CPF·Representa: Autor

MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS

Representa: Autor

ALISSON BRYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALISSON BRYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ELIZA REMEDIO ALECRIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PIERALISI DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

PIERALISI DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELIZA REMEDIO ALECRIM

CPF·Representa: Autor

MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS

Representa: Autor

ALISSON BRYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALISSON BRYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ELIZA REMEDIO ALECRIM

CPF·Representa: Réu

MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 10/10/2024

06/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:58

Recebidos os autos

03/09/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

28/08/2024, 20:59

Desentranhado o documento

28/08/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:40

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 10/10/2024

06/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 12:58

Despacho

•03/09/2024, 20:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:58

Recebidos os autos

03/09/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

28/08/2024, 20:59

Desentranhado o documento

28/08/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

22/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/08/2024, 16:58

Publicado Ementa em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

18/08/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 13:15

Recebidos os autos

10/07/2024, 05:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

27/06/2024, 13:16

Juntada de ofício

27/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de PIERALISI DO BRASIL LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:25

Recebidos os autos

03/04/2024, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

15/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:16

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2023, 17:01

Recebidos os autos

16/12/2023, 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

15/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 14:25

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

20/11/2023, 18:57

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

24/10/2023, 18:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 08:47

Juntada de ofício

05/10/2023, 13:29

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:43

Conhecido o recurso de PIERALISI DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.302.778/0001-18 (APELANTE) e provido

25/09/2023, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:08

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado

08/09/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023, 16:36

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:04

Deliberado em Sessão - Retirado

25/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2023, 16:17

Publicado Certidão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 20:04

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 12:14

Recebidos os autos

11/05/2023, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/09/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

31/08/2022, 16:10

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:10

Recebidos os autos

28/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/08/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

28/08/2022, 15:40

Despacho

•28/08/2024, 09:40

Acórdão

•20/08/2024, 15:01

Despacho

•04/04/2024, 20:39

Despacho

•03/04/2024, 11:25

Decisão

•15/01/2024, 17:26

Decisão

•16/12/2023, 16:53

Acórdão

•28/09/2023, 11:50

Sentença

•11/07/2022, 19:11

Sentença

•11/07/2022, 19:08

Outros Documentos

•23/06/2022, 16:28

Decisão

•23/06/2022, 15:28

Decisão

•23/06/2022, 15:15

Despacho

•25/05/2022, 16:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/09/2024, 12:58

Despacho

•03/09/2024, 20:13

Despacho

•28/08/2024, 09:40

Acórdão

•20/08/2024, 15:01

Despacho

•04/04/2024, 20:39

Despacho

•03/04/2024, 11:25

Decisão

•15/01/2024, 17:26

Decisão

•16/12/2023, 16:53

Acórdão

•28/09/2023, 11:50

Sentença

•11/07/2022, 19:11

Sentença

•11/07/2022, 19:08

Outros Documentos

•23/06/2022, 16:28

Decisão

•23/06/2022, 15:28

Decisão

•23/06/2022, 15:15

Despacho

•25/05/2022, 16:40

Despacho

•25/05/2022, 15:21