Embargos de Declaração Cível 0706471-26.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 276.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

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PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU

CPF

Autor

DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU

CPF

Autor

ALCIZIA BARBOSA DE MATTOS ABREU

CPF

Autor

LEWTON PEREIRA DE ABREU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU

CPF

Autor

DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU

CPF

Autor

ALCIZIA BARBOSA DE MATTOS ABREU

CPF

Autor

LEWTON PEREIRA DE ABREU

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO CARDOSO

CPF

Autor

SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO

Terceiro

GUNS ACADEMIA DE ARMAS E TIRO

Terceiro

SPARTACUS GUNS ACADEMIA DE TIRO

Terceiro

PAULO BARBOSA DE ABREU JUNIOR

Terceiro

PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU JUNIOR

Terceiro

SPARTACUS

Terceiro

SPARTACUS GUNS

Terceiro

PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU

Terceiro

DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU

CPF

Reu

PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU

CPF

Reu

SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCIZIA BARBOSA DE MATTOS ABREU

CPF

Reu

LEWTON PEREIRA DE ABREU

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO CARDOSO

CPF

Reu

SPARTACUS GUNS ACADEMIA DE TIRO EIRELI - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2021, 12:44

Expedição de TST.

03/05/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 08:56

Transitado em Julgado em 30/04/2021

01/05/2021, 08:56

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:16

Recebidos os autos

06/04/2021, 12:55

Conhecido o recurso de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU - CPF: 431.519.656-87 (EMBARGANTE) e não-provido

26/03/2021, 09:01

Conhecido o recurso de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU - CPF: 431.519.656-87 (EMBARGANTE) e não-provido

26/03/2021, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

03/05/2021, 12:44

Expedição de TST.

03/05/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 08:56

Transitado em Julgado em 30/04/2021

01/05/2021, 08:56

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Documentos

Acórdão

•05/04/2021, 22:08

Despacho

•14/08/2020, 19:50

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legal

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Decorrido prazo de SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:16

Recebidos os autos

06/04/2021, 12:55

Conhecido o recurso de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU - CPF: 431.519.656-87 (EMBARGANTE) e não-provido

26/03/2021, 09:01

Conhecido o recurso de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU - CPF: 431.519.656-87 (EMBARGANTE) e não-provido

26/03/2021, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2021, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 19:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2021, 13:55

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/01/2021, 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/09/2020, 12:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARDOSO - CPF: 381.842.061-00 (EMBARGADO), LEWTON PEREIRA DE ABREU - CPF: 012.474.686-15 (EMBARGADO) e ALCIZIA BARBOSA DE MATTOS ABREU - CPF: 652.299.326-00 (EMBARGADO) em 26/08/2020.

27/08/2020, 16:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARDOSO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de ALCIZIA BARBOSA DE MATTOS ABREU em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de LEWTON PEREIRA DE ABREU em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:15

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:15

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:15

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 12:27

Recebidos os autos

14/08/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/08/2020, 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/08/2020, 19:54

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2020, 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2020, 18:41

Publicado Ementa em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:17

Recebidos os autos

30/07/2020, 17:19

Conhecido o recurso de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU - CPF: 431.519.656-87 (APELANTE) e não-provido

09/07/2020, 20:18

Deliberado em Sessão - julgado

09/07/2020, 19:21

Deliberado em Sessão - julgado

09/07/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:13

Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

20/05/2020, 14:13

Recebidos os autos

18/05/2020, 10:44

Recebidos os autos

18/04/2020, 19:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/04/2020, 19:44

Recebidos os autos

16/04/2020, 16:49

Recebidos os autos

16/04/2020, 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/04/2020, 16:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/12/2019, 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/12/2019, 13:45

Decorrido prazo de SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME - CNPJ: 04.657.618/0001-80 (APELANTE) em 29/11/2019.

03/12/2019, 14:00

Juntada de certidão

03/12/2019, 14:00

Decorrido prazo de SPARTACUS GUNS ACADEMIA DE TIRO EIRELI - EPP em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2019.

07/11/2019, 02:17

Recebidos os autos

04/11/2019, 13:15

Indefiro

04/11/2019, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

24/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/07/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 21:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 12:00

Publicado Despacho em 25/06/2019.

26/06/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 13:05

Recebidos os autos

19/06/2019, 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/06/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 12:56

Decorrido prazo de LEWTON PEREIRA DE ABREU em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARDOSO em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de ALCIZIA BARBOSA DE MATTOS ABREU em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de LEWTON PEREIRA DE ABREU em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARDOSO em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de ALCIZIA BARBOSA DE MATTOS ABREU em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Decorrido prazo de SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:36

Publicado Certidão em 17/05/2019.

17/05/2019, 09:11

Publicado Certidão em 17/05/2019.

17/05/2019, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 02:28

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:42

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 18:08

Recebidos os autos

29/03/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 16:24

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:49

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:49

Decorrido prazo de SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/03/2019, 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/03/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 17:38

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 02:18

Defiro

28/02/2019, 14:10

Recebidos os autos

28/02/2019, 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

26/02/2019, 13:12

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:30

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:30

Decorrido prazo de SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/01/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 20:54

Publicado Decisão em 23/01/2019.

23/01/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2018, 22:01

Juntada de Petição de diligência

21/12/2018, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2018, 00:56

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 19:44

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 19:41

Recebidos os autos

19/12/2018, 19:05

Efeito Suspensivo

19/12/2018, 19:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/12/2018, 17:58

Recebidos os autos

19/12/2018, 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/12/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/10/2018, 10:49

Decorrido prazo de DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:25

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:25

Decorrido prazo de SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 23:12

Publicado Despacho em 26/09/2018.

26/09/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 15:51

Recebidos os autos

21/09/2018, 15:51

Recebidos os autos

17/09/2018, 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/09/2018, 14:44

Recebidos os autos

17/09/2018, 14:21

Recebidos os autos

17/09/2018, 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/09/2018, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 10:37

Juntada de certidão

06/07/2018, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 18:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/06/2018, 16:20

Publicado Despacho em 08/06/2018.

08/06/2018, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 02:20

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/06/2018, 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

05/06/2018, 15:21

Juntada de certidão

05/06/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 14:38

Recebidos os autos

05/06/2018, 14:38

Conclusos para despacho para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/06/2018, 16:46

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/05/2018, 12:28

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

25/05/2018, 11:48

Juntada de certidão

25/05/2018, 11:48

Juntada de certidão

25/05/2018, 09:41

Determinado o cancelamento da distribuição

24/05/2018, 18:36

Recebidos os autos

24/05/2018, 18:36

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont

24/05/2018, 18:03

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

15/05/2018, 14:14

Juntada de certidão

15/05/2018, 14:14

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

14/05/2018, 22:58

Recebidos os autos

14/05/2018, 22:58

Juntada de certidão

14/05/2018, 22:58

Recebidos os autos

14/05/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 13:47

Despacho

•14/08/2020, 14:11

Embargos de Declaração

•12/08/2020, 18:41

Acórdão

•29/07/2020, 20:03

Decisão

•05/11/2019, 14:25

Decisão

•04/11/2019, 13:15

Outros Documentos

•02/07/2019, 12:00

Despacho

•19/06/2019, 18:21

Despacho

•19/06/2019, 13:05

Despacho

•29/03/2019, 18:08

Despacho

•29/03/2019, 16:24

Decisão

•28/02/2019, 14:55

Decisão

•28/02/2019, 14:10

Decisão

•19/12/2018, 19:17

Todos os documentos(37)

Acórdão

•05/04/2021, 22:08

Despacho

•14/08/2020, 19:50

Despacho

•14/08/2020, 14:11

Embargos de Declaração

•12/08/2020, 18:41

Acórdão

•29/07/2020, 20:03

Decisão

•05/11/2019, 14:25

Decisão

•04/11/2019, 13:15

Outros Documentos

•02/07/2019, 12:00

Despacho

•19/06/2019, 18:21

Despacho

•19/06/2019, 13:05

Despacho

•29/03/2019, 18:08

Despacho

•29/03/2019, 16:24

Decisão

•28/02/2019, 14:55

Decisão

•28/02/2019, 14:10

Decisão

•19/12/2018, 19:17

Decisão

•19/12/2018, 19:05

Despacho

•21/09/2018, 19:27

Despacho

•21/09/2018, 15:51

Outros Documentos

•02/07/2018, 18:15

Despacho

•05/06/2018, 15:13

Despacho

•05/06/2018, 14:38

Decisão

•24/05/2018, 18:36

Despacho

•04/04/2018, 14:20

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 17:22

Despacho

•02/04/2018, 13:48

Decisão

•09/03/2018, 18:26

Decisão

•09/03/2018, 16:53

Despacho

•07/03/2018, 16:02

Sentença

•27/02/2018, 13:10

Sentença

•27/02/2018, 08:26

Decisão

•26/02/2018, 17:00

Despacho

•04/12/2017, 19:08

Decisão

•03/10/2017, 18:21

Decisão

•22/09/2017, 15:39

Decisão

•04/07/2017, 14:15

Decisão

•13/06/2017, 17:15

Decisão

•05/05/2017, 14:04