Interdição/Curatela 0708108-90.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARLOS VINICIUS ALVES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA CASTRO VALADARES

OAB/DF 48172·CPF·Representa: Autor

BIANCA CASTRO VALADARES

OAB/DF 48172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DO CARMO SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARLOS VINICIUS ALVES SANTOS

Terceiro

CARLOS VINICIUS ALVES SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO CARMO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2026, 22:18

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:27

Outras decisões

08/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

16/12/2025, 17:24

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:16

Outras decisões

15/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

11/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 15:54

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 15:27

Decisão

•08/01/2026, 15:27

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2026, 22:18

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:27

Outras decisões

08/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

16/12/2025, 17:24

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:16

Outras decisões

15/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

11/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:41

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:34

Juntada de Petição de comprovante

08/07/2025, 17:15

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:26

Juntada de comunicação

03/07/2025, 16:24

Juntada de comunicação

03/07/2025, 16:23

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 18:40

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 18:39

Expedição de Termo.

02/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 10/06/2025

24/06/2025, 17:13

Publicado Ata em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:23

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 16:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

10/06/2025, 18:29

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 07:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2025, 17:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 16:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

27/05/2025, 14:56

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

27/05/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 12:44

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:59

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:58

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

13/05/2025, 14:57

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:44

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:44

Expedição de Termo.

08/05/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:07

Concedida em parte a tutela provisória

07/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:29

Recebidos os autos

24/04/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:47

Outras decisões

24/04/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

03/04/2025, 18:30

Processo Desarquivado

03/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

06/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 11:16

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

16/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:47

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:46

Expedição de Termo.

05/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:26

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/05/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:08

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 23:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:57

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

22/04/2024, 16:39

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2024, 19:21

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:21

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:19

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:20

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 22:21

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:26

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 18:30

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SANTOS - CPF: 184.751.401-49 (REQUERENTE).

06/12/2023, 00:50

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

29/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:28

Recebidos os autos

22/11/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

13/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:44

Publicado Edital em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS REQUERIDO: CARLOS VINICIUS ALVES SANTOS SENTENÇA DE id nº 167980301, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie e com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil, art, 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º da Lei 13.146/2016, suficie Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0708108-90.2023.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:03

Publicado Edital em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS REQUERIDO: CARLOS VINICIUS ALVES SANTOS SENTENÇA DE id nº 167980301, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie e com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil, art, 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º da Lei 13.146/2016, suficie Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0708108-90.2023.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

23/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2023, 15:34

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:45

Publicado Edital em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS REQUERIDO: CARLOS VINICIUS ALVES SANTOS SENTENÇA DE id nº 167980301, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie e com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil, art, 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º da Lei 13.146/2016, suficie Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0708108-90.2023.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

03/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/10/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 20:49

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 20:49

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 20:49

Expedição de Edital.

28/09/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 22/09/2023

26/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 23:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 17:46

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:55

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:53

Expedição de Termo.

08/08/2023, 14:39

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

08/08/2023, 14:21

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 14:21

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:50

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:50

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

05/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2023, 22:19

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO SANTOS - CPF: 184.751.401-49 (REQUERENTE).

02/07/2023, 22:19

Recebidos os autos

02/07/2023, 22:19

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 11:53

Decisão

•15/12/2025, 17:16

Decisão

•08/05/2025, 14:35

Decisão

•08/05/2025, 14:34

Decisão

•07/05/2025, 16:07

Decisão

•07/05/2025, 16:07

Decisão

•24/04/2025, 19:29

Decisão

•24/04/2025, 18:47

Decisão

•24/04/2025, 18:47

Despacho

•20/06/2024, 12:25

Despacho

•25/04/2024, 17:17

Despacho

•23/04/2024, 11:56

Decisão

•06/12/2023, 00:49

Despacho

•26/11/2023, 17:11

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/01/2026, 15:27

Decisão

•08/01/2026, 15:27

Decisão

•15/12/2025, 17:16

Decisão

•08/05/2025, 14:35

Decisão

•08/05/2025, 14:34

Decisão

•07/05/2025, 16:07

Decisão

•07/05/2025, 16:07

Decisão

•24/04/2025, 19:29

Decisão

•24/04/2025, 18:47

Decisão

•24/04/2025, 18:47

Despacho

•20/06/2024, 12:25

Despacho

•25/04/2024, 17:17

Despacho

•23/04/2024, 11:56

Decisão

•06/12/2023, 00:49

Despacho

•26/11/2023, 17:11

Despacho

•22/11/2023, 21:19

Decisão

•02/07/2023, 22:19