Recurso Especial 0704466-31.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Sobradinho 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

CPF

Autor

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO ZVEITER

OAB/RJ 36501·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO

OAB/SP 1727230·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOUZA BARROS REZENDE

OAB/SP 288556·CPF·Representa: Autor

VITORIA JATOBA SANTOS

OAB/DF 65219·CPF·Representa: Autor

CAROLINA NUNES PEPE

OAB/DF 31803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

CPF

Autor

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI

CPF

Autor

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

Terceiro

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

Terceiro

JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI

CPF

Reu

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ

Reu

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

SERGIO ZVEITER

OAB/RJ 36501·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO

OAB/SP 1727230·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOUZA BARROS REZENDE

OAB/SP 288556·CPF·Representa: Autor

VITORIA JATOBA SANTOS

OAB/DF 65219·CPF·Representa: Autor

CAROLINA NUNES PEPE

OAB/DF 31803·CPF·Representa: Autor

VITORIA JATOBA SANTOS

OAB/DF 65219·CPF·Representa: Réu

CAROLINA NUNES PEPE

OAB/DF 31803·CPF·Representa: Réu

SERGIO ZVEITER

OAB/RJ 36501·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO

OAB/SP 1727230·CPF·Representa: Réu

MARIANA SOUZA BARROS REZENDE

OAB/SP 288556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 13:11

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/02/2026, 13:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de agravo

10/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:13

Despacho

•12/03/2026, 10:50

12/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 13:11

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/02/2026, 13:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de agravo

10/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

22/01/2026, 02:20

Recurso Especial não admitido

06/01/2026, 09:22

Recebidos os autos

06/01/2026, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 22:39

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:16

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:32

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/11/2025, 13:30

Recebidos os autos

14/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de recurso especial

13/11/2025, 23:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2025, 11:39

Publicado Ementa em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:16

Conhecido o recurso de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.744.778/0001-97 (EMBARGANTE) e não-provido

17/10/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 18:25

Recebidos os autos

09/09/2025, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 09:48

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:25

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/08/2025, 13:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:04

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI - CPF: 417.565.681-20 (APELANTE) e provido em parte

09/08/2025, 06:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:39

Expedição de Intimação de Pauta.

02/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:25

Juntada de certidão

27/06/2025, 19:22

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2025, 12:26

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Adiado

18/06/2025, 23:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2025, 23:42

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 20:49

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:12

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2025, 15:40

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

28/02/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 22:44

Juntada de certidão

28/02/2025, 22:02

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

28/02/2025, 21:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/02/2025, 21:54

Publicado Certidão em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Adiado

21/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:52

Expedição de Intimação de Pauta.

18/12/2024, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 16:43

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:06

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 21:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/12/2024, 15:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/12/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:32

Determinação de redistribuição por prevenção

11/12/2024, 17:25

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

04/12/2024, 13:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2024, 13:02

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2024, 15:44

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 15:44

Agravo

•10/02/2026, 17:54

Decisão

•06/01/2026, 16:48

Decisão

•06/01/2026, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública

•23/10/2025, 11:39

Acórdão

•17/10/2025, 19:14

Despacho

•25/08/2025, 16:48

Despacho

•25/08/2025, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2025, 12:19

Acórdão

•12/08/2025, 15:41

Decisão

•12/12/2024, 15:32

Decisão

•11/12/2024, 17:25

Sentença

•22/08/2024, 19:32

Despacho

•24/05/2024, 13:25

Todos os documentos(42)

Despacho

•12/03/2026, 17:13

Despacho

•12/03/2026, 10:50

Agravo

•10/02/2026, 17:54

Decisão

•06/01/2026, 16:48

Decisão

•06/01/2026, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública

•23/10/2025, 11:39

Acórdão

•17/10/2025, 19:14

Despacho

•25/08/2025, 16:48

Despacho

•25/08/2025, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2025, 12:19

Acórdão

•12/08/2025, 15:41

Decisão

•12/12/2024, 15:32

Decisão

•11/12/2024, 17:25

Sentença

•22/08/2024, 19:32

Despacho

•24/05/2024, 13:25

Decisão

•13/05/2024, 16:20

Decisão

•29/02/2024, 14:30

Decisão

•11/12/2023, 09:16

Despacho

•29/11/2023, 20:38

Outros Documentos

•06/11/2023, 17:56

Decisão

•11/10/2023, 13:59

Decisão

•14/08/2023, 11:28

Despacho

•28/07/2023, 14:25

Despacho

•06/06/2023, 22:51

Outros Documentos

•27/04/2023, 14:53

Outros Documentos

•27/04/2023, 14:53

Decisão

•14/04/2023, 18:34

Decisão

•07/12/2022, 17:01

Decisão

•05/12/2022, 11:10

Decisão

•25/10/2022, 09:27

Decisão

•07/09/2022, 19:45

Decisão

•11/08/2022, 07:51

Despacho

•14/07/2022, 11:57

Despacho

•30/06/2022, 13:23

Outros Documentos

•06/05/2022, 17:41

Decisão

•20/04/2022, 08:04

Outros Documentos

•18/04/2022, 12:20

Outros Documentos

•18/04/2022, 12:20

Outros Documentos

•18/04/2022, 12:20

Decisão

•06/04/2022, 08:04

Decisão

•04/04/2022, 19:37

Decisão

•31/03/2022, 12:13