Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707997-57.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 71.425,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINS

CPF

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINS

CPF

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

RAPHA

Terceiro

RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINS

CPF

Reu

ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2022, 20:04

Transitado em Julgado em 16/02/2022

18/02/2022, 20:03

Juntada de certidão

18/02/2022, 20:02

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:45

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

01/09/2021, 11:58

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

30/08/2021, 04:40

Juntada de certidão

30/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:18

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

17/08/2021, 17:37

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

17/08/2021, 17:37

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:37

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

18/02/2022, 20:04

Transitado em Julgado em 16/02/2022

18/02/2022, 20:03

Juntada de certidão

18/02/2022, 20:02

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:45

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 20:02

Despacho

•18/08/2021, 14:22

01/09/2021, 11:58

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

30/08/2021, 04:40

Juntada de certidão

30/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:18

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

17/08/2021, 17:37

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

17/08/2021, 17:37

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2021, 11:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/08/2021, 11:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/08/2021, 08:32

Recebidos os autos

13/08/2021, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:20

Juntada de Petição de agravo

16/07/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:21

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:21

Recebidos os autos

22/06/2021, 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

22/06/2021, 15:43

Recebidos os autos

22/06/2021, 15:43

Indefiro

22/06/2021, 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

22/06/2021, 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021, 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2021, 17:45

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 15:48

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 02:16

Juntada de certidão

02/06/2021, 21:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/06/2021, 21:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para COREC - (em grau de recurso)

02/06/2021, 14:25

Recebidos os autos

02/06/2021, 14:25

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:24

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:26

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:26

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2021, 22:27

Publicado Ementa em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:16

Recebidos os autos

06/05/2021, 15:25

Conhecido o recurso de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.674.912/0001-65 (EMBARGANTE) e não-provido

05/05/2021, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2021, 18:11

Juntada de pauta de julgamento

03/05/2021, 15:09

Recebidos os autos

30/04/2021, 22:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/04/2021, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/04/2021, 14:24

Juntada de certidão

13/04/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2021, 18:56

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINS em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINS em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:15

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:46

Recebidos os autos

22/03/2021, 13:46

Recebidos os autos

22/03/2021, 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

22/03/2021, 11:03

Recebidos os autos

22/03/2021, 11:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/03/2021, 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/03/2021, 08:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/03/2021, 15:15

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:17

Publicado Ementa em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:17

Recebidos os autos

02/03/2021, 16:28

Conhecido o recurso de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.617.205/0001-95 (APELANTE), ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.674.912/0001-65 (APELANTE), JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINS - CPF: 957.907.135-72 (APELANTE) e RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA - CPF: 040.574.336-00 (APELANTE) e não-provido

18/12/2020, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2020, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2020, 17:08

Recebidos os autos

11/11/2020, 20:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

31/05/2020, 23:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

06/02/2020, 13:51

Juntada de certidão

06/02/2020, 13:51

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

08/01/2020, 09:59

Recebidos os autos

08/01/2020, 09:59

Recebidos os autos

19/12/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:14

Despacho

•17/08/2021, 17:37

Agravo

•16/07/2021, 17:59

Agravo

•16/07/2021, 17:59

Decisão

•23/06/2021, 15:53

Decisão

•22/06/2021, 15:43

Acórdão

•05/05/2021, 19:17

Despacho

•22/03/2021, 14:15

Despacho

•22/03/2021, 14:15

Despacho

•22/03/2021, 13:46

Acórdão

•27/02/2021, 23:28

Sentença

•23/09/2019, 19:18

Embargos de Declaração

•16/09/2019, 19:04

Sentença

•05/09/2019, 20:04

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/02/2022, 20:02

Despacho

•18/08/2021, 14:22

Despacho

•17/08/2021, 17:37

Agravo

•16/07/2021, 17:59

Agravo

•16/07/2021, 17:59

Decisão

•23/06/2021, 15:53

Decisão

•22/06/2021, 15:43

Acórdão

•05/05/2021, 19:17

Despacho

•22/03/2021, 14:15

Despacho

•22/03/2021, 14:15

Despacho

•22/03/2021, 13:46

Acórdão

•27/02/2021, 23:28

Sentença

•23/09/2019, 19:18

Embargos de Declaração

•16/09/2019, 19:04

Sentença

•05/09/2019, 20:04

Sentença

•04/09/2019, 19:25

Decisão

•16/08/2019, 17:02

Outros Documentos

•19/07/2019, 10:47

Outros Documentos

•19/07/2019, 10:47

Decisão

•26/04/2019, 17:44

Decisão

•05/04/2019, 16:36