Procedimento Comum Cível 0712452-17.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.364,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

31/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:26

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimada, a parte não providenciou o preparo ordenado, conforme certificado nos autos. Isto posto e, com base no Art. 290 do CPC, determino o cancelamento do feito. Promova-se a baixa e o arquivem-se. Gama-DF, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:17

Determinado o cancelamento da distribuição

11/12/2023, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:15

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigênc

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 10:29

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA CRISTINA DE FRANCA - CPF: 225.385.181-72 (AUTOR).

07/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/11/2023, 06:47

Todas as movimentações(23)

Cancelada a Distribuição

31/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:26

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimada, a parte não providenciou o preparo ordenado, conforme certificado nos autos. Isto posto e, com base no Art. 290 do CPC, determino o cancelamento do feito. Promova-se a baixa e o arquivem-se. Gama-DF, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:17

Determinado o cancelamento da distribuição

11/12/2023, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:15

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigênc

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 10:29

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA CRISTINA DE FRANCA - CPF: 225.385.181-72 (AUTOR).

07/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/11/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 06:46

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE FRANCA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:10

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuid

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:26

Determinada a emenda à inicial

02/10/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 14:39

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 12:17

Decisão

•11/12/2023, 12:17

Decisão

•07/11/2023, 10:29

Decisão

•07/11/2023, 10:29

Decisão

•02/10/2023, 16:26

Decisão

•02/10/2023, 16:26