Ação Penal - Procedimento Sumário 0713776-70.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

35 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CHRISTIAN BOM FIM ARAUJO

OAB/DF 73275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

35 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MAYKO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYKE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO RODRIGUES MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:01

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2026, 15:01

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:51

Outras decisões

28/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

28/01/2026, 08:47

Juntada de certidão

28/01/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:45

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 08:45

Juntada de certidão

28/01/2026, 08:41

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:01

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2026, 15:01

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:51

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 14:51

Sentença

•18/12/2025, 14:50

Outras decisões

28/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

28/01/2026, 08:47

Juntada de certidão

28/01/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:45

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 08:45

Juntada de certidão

28/01/2026, 08:41

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:18

Recebidos os autos

18/12/2025, 14:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

18/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

18/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 20:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

15/12/2025, 17:24

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 12:35

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:54

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:03

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:37

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:38

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:44

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:57

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:20

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:11

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:45

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

05/12/2023, 16:47

Suspensão Condicional do Processo

05/12/2023, 16:46

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:54

Juntada de certidão

21/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 21:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:07

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713776-70.2022.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAYKO RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ LINK De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Josmar Gomes de Oliveira, ficou designada AUDIÊNCIA Suspensão Condicional do Processo, para o dia 30/11/2023 14:00. Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/Cin9w8 BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2023 16:53:00. LARISS Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:55

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 13:17

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

19/10/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713776-70.2022.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAYKO RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o documento que segue. De ordem, faço vista ao Ministério Público para ci Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:17

Outras decisões

18/10/2023, 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

18/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:33

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:29

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo

17/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

15/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 07:55

Juntada de certidão

15/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2023, 21:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:50

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713776-70.2022.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAYKO RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, fica a DEFESA intimada para apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, no prazo legal de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/09/2023, 14:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

22/09/2023, 13:54

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:54

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

22/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:39

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 02:30

Juntada de certidão

18/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:36

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 18:22

Juntada de certidão

23/10/2022, 18:22

Homologada a Prisão em Flagrante

21/10/2022, 14:13

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

21/10/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 23:14

Distribuído por dependência

20/10/2022, 23:14

Decisão

•18/10/2023, 16:17

Decisão

•17/10/2023, 18:12

Decisão

•22/09/2023, 14:14

Decisão

•22/09/2023, 13:54

Decisão

•21/10/2022, 14:13