Procedimento Comum Cível 0708835-77.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 54.395,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:40

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

21/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:39

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708835-77.2022.8.07.0006. REQUERENTE: PAULO ROGERIO DA SILVA REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 188283642 ). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 29/02/2024. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

29/02/2024, 15:56

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 15/02/2024

27/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:46

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:40

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

21/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:39

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708835-77.2022.8.07.0006. REQUERENTE: PAULO ROGERIO DA SILVA REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 188283642 ). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 29/02/2024. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

29/02/2024, 15:56

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 15/02/2024

27/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:46

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708835-77.2022.8.07.0006. REQUERENTE: PAULO ROGERIO DA SILVA REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS SENTENÇA PAULO ROGERIO DA SILVA ajuíza ação contra "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Despacho ao Id 177147064, intima a parte autora acerca do interesse de agir na presente demanda, tendo em vista que seu crédito já foi habilitado na ação de falência. A parte autora se manifesta ao ID 179936590, requer o prosseguimento do feito, pois deseja habilitar certidão judicial de crédito no processo de falência. Decido. A parte ré ao Id 172123483 informa a habilitação do crédito nos autos do processo da falência da devedora (nº 0006047-30.2022.8.16.0185). Com a habilitação do crédito nos autos do processo de falência, não remanesce ao credor interesse de agir em relação à ação de conhcimento, na qual se busca apurar o direito de crédito afirmado, tendo em vista que a existência do crédito, sua liquidez e exigibilidade já foram reconhecidos. O feito deve ser extinto pela perda superveniente do interesse processual, haja vista que o crédito buscado nestes autos, já foi devidamente habilitado no Juízo falimentar, no qual deve ser satisfeito, nos termos da lei 11.101/2005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito, pela perda superveniente de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte devedora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Oportunamente, arquivem-se. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Sobradinho, DF, 15 de dezembro de 2023 08:38:19. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2023, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2023, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

04/12/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:43

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708835-77.2022.8.07.0006. REQUERENTE: PAULO ROGERIO DA SILVA REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Em que pese a revelia, admito a manifestação do requerido nos autos, bem como a juntada de documentos, com Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708835-77.2022.8.07.0006. REQUERENTE: PAULO ROGERIO DA SILVA REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada, a parte ré permaneceu inerte, motivo pelo qual, decreto-lhe a revelia. A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/09/2023, 08:25

Decretada a revelia

12/09/2023, 07:09

Recebidos os autos

12/09/2023, 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

06/09/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/08/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 17:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708835-77.2022.8.07.0006. REQUERENTE: PAULO ROGERIO DA SILVA REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda apresentada ao ID 165726302. Cite-se a parte ré, na pessoa de seu administra

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:35

Determinada a emenda à inicial

21/07/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708835-77.2022.8.07.0006. REQUERENTE: PAULO ROGERIO DA SILVA REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cabível a emenda, vez que não houve citação válida. Contudo, a emenda deverá vir em peça int Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/07/2023, 16:33

Recebidos os autos

17/07/2023, 21:05

Determinada a emenda à inicial

17/07/2023, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:34

Outras decisões

16/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:18

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

14/05/2023, 21:20

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:36

Decretada a revelia

12/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

20/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 07:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/03/2023, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:16

Recebidos os autos

10/02/2023, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/02/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:50

Recebidos os autos

06/02/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:11

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:45

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:22

Indeferido o pedido de PAULO ROGERIO DA SILVA - CPF: 881.870.121-53 (REQUERENTE)

27/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

20/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:26

Recebidos os autos

16/12/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

14/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:02

Publicado Certidão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 14:50

Expedição de Carta.

24/11/2022, 10:01

Deferido o pedido de PAULO ROGERIO DA SILVA - CPF: 881.870.121-53 (REQUERENTE).

04/11/2022, 10:05

Recebidos os autos

04/11/2022, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:54

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Recebidos os autos

04/10/2022, 10:09

Indeferido o pedido de PAULO ROGERIO DA SILVA - CPF: 881.870.121-53 (REQUERENTE)

04/10/2022, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

23/09/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2022, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2022, 11:32

Juntada de certidão

22/08/2022, 19:16

Decisão interlocutória - deferimento

21/08/2022, 12:44

Recebidos os autos

21/08/2022, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/07/2022, 22:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/07/2022, 16:23

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Recebidos os autos

18/07/2022, 10:37

Outras decisões

18/07/2022, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/07/2022, 08:32

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:24

Recebidos os autos

08/07/2022, 10:33

Determinada a emenda à inicial

08/07/2022, 10:33

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 10:06

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 17:46

Sentença

•17/12/2023, 12:22

Sentença

•17/12/2023, 12:22

Despacho

•06/11/2023, 08:21

Despacho

•06/11/2023, 08:21

Outros Documentos

•15/09/2023, 17:08

Outros Documentos

•15/09/2023, 17:08

Outros Documentos

•15/09/2023, 17:08

Outros Documentos

•15/09/2023, 17:08

Outros Documentos

•15/09/2023, 17:08

Decisão

•12/09/2023, 08:25

Decisão

•12/09/2023, 07:09

Decisão

•21/07/2023, 12:35

Decisão

•21/07/2023, 12:35

Decisão

•17/07/2023, 21:05

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