Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717046-36.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

GILVAN SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PEDRO QUIRINO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO

OAB/DF 53671·CPF·Representa: Autor

DAVI DE SOUZA MAGALHAES

OAB/DF 66298·CPF·Representa: Autor

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 64107·CPF·Representa: Autor

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF 54275·CPF·Representa: Autor

EMANUEL PEREIRA ALVES

OAB/DF 52497·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GILVAN SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PEDRO QUIRINO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/10/2025, 12:46

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/10/2025, 16:41

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de GILVAN SOARES DO NASCIMENTO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO QUIRINO DA SILVA FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:42

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/10/2025, 12:46

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/10/2025, 16:41

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 14:09

Despacho

•17/09/2025, 14:02

30/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de GILVAN SOARES DO NASCIMENTO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO QUIRINO DA SILVA FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:42

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/09/2025, 09:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de GILVAN SOARES DO NASCIMENTO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

10/09/2025, 20:23

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:58

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:28

Recurso Especial não admitido

21/08/2025, 08:28

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:44

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:20

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/08/2025, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/07/2025, 15:38

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 07/07/2025

30/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de recurso especial

22/07/2025, 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2025, 22:35

Publicado Ementa em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:48

Conhecido o recurso de GILVAN SOARES DO NASCIMENTO - CPF: 045.347.955-30 (APELANTE), PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO - CPF: 070.092.371-31 (APELANTE) e PEDRO QUIRINO DA SILVA FILHO - CPF: 444.290.531-20 (APELANTE) e provido em parte

03/07/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 13:54

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo

26/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2025, 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.

04/06/2025, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 16:11

Recebidos os autos

02/06/2025, 12:23

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/06/2025, 10:29

Recebidos os autos

30/05/2025, 22:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

23/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2025, 05:12

Decorrido prazo de GILVAN SOARES DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

08/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

08/04/2025, 20:43

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

26/03/2025, 18:32

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:32

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/03/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 15:42

Agravo

•10/09/2025, 20:23

Manifestação do MPDFT

•25/08/2025, 14:20

Decisão

•22/08/2025, 09:57

Decisão

•21/08/2025, 08:28

Acórdão

•03/07/2025, 17:05

Despacho

•26/06/2025, 17:20

Decisão

•07/03/2025, 17:19

Manifestação do MPDFT

•26/02/2025, 09:40

Sentença

•25/02/2025, 23:04

Decisão

•08/11/2024, 13:10

Decisão

•15/10/2024, 20:01

Certidão

•05/09/2024, 17:37

Certidão

•22/11/2023, 14:21

Todos os documentos(52)

Despacho

•18/09/2025, 14:09

Despacho

•17/09/2025, 14:02

Agravo

•10/09/2025, 20:23

Manifestação do MPDFT

•25/08/2025, 14:20

Decisão

•22/08/2025, 09:57

Decisão

•21/08/2025, 08:28

Acórdão

•03/07/2025, 17:05

Despacho

•26/06/2025, 17:20

Decisão

•07/03/2025, 17:19

Manifestação do MPDFT

•26/02/2025, 09:40

Sentença

•25/02/2025, 23:04

Decisão

•08/11/2024, 13:10

Decisão

•15/10/2024, 20:01

Certidão

•05/09/2024, 17:37

Certidão

•22/11/2023, 14:21

Anexo

•22/11/2023, 14:21

Decisão

•21/11/2023, 13:32

Despacho

•07/11/2023, 13:58

Despacho

•25/10/2023, 11:43

Decisão

•24/10/2023, 11:44

Decisão

•14/09/2023, 17:44

Decisão

•21/08/2023, 18:28

Decisão

•27/07/2023, 15:59

Decisão

•22/05/2023, 13:36

Decisão

•28/03/2023, 22:27

Decisão

•28/03/2023, 19:25

Decisão

•28/03/2023, 19:25

Decisão

•28/03/2023, 19:25

Decisão

•28/03/2023, 19:25

Decisão

•28/03/2023, 19:25

Decisão

•28/03/2023, 19:25

Decisão

•28/03/2023, 18:33

Anexo

•28/03/2023, 18:33

Despacho

•24/03/2023, 19:04

Decisão

•22/03/2023, 17:38

Decisão

•15/03/2023, 16:39

Decisão

•03/02/2023, 18:37

Decisão

•27/01/2023, 09:18

Despacho

•13/12/2022, 17:01

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 14:23

Despacho

•16/08/2022, 18:27

Decisão

•15/08/2022, 18:38

Decisão

•20/07/2022, 16:14

Decisão

•27/06/2022, 17:12

Decisão

•20/06/2022, 12:54

Decisão

•04/03/2022, 17:18

Decisão

•01/02/2022, 13:00

Outros Documentos

•20/01/2022, 14:41

Decisão

•26/10/2021, 16:09

Decisão

•26/10/2021, 15:23

Outros Documentos

•25/10/2021, 15:55

Despacho

•28/09/2021, 19:01